O mês que se inicia tem valor significativo no combate à violência contra a mulher, o chamado ‘Agosto Lilás’. Diante disso, o Leiagora esteve em bate-papo com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Violência Doméstica (CAO) em Sorriso, promotora de justiça Fernanda Pawelec, que elucidou parte do trabalho desenvolvido pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) diante do problema que vitima milhares de mulheres.
Além de palestras com órgãos competentes na tentativa de prevenir os diversos tipos de violência que uma mulher está sujeita em sociedade, a instituição também capacita servidores para melhor acolher as vítimas por meio de treinamentos e novos protocolos. Vale destacar que Mato Grosso enfrenta um cenário em que mais de 50 mil mulheres foram alvo de violência em 2022, conforme dados do próprio Ministério Público.
Para a promotora, em casos em que a violência leva à morte, a falha não está na legislação, mas sim no fato de que a vítima fica refém de medidas protetivas e até mesmo do ‘botão do pânico’, fatores que muitas vezes não são suficientes para garantir a segurança da vítima. Por isso, defende a adoção do Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (FRIDA) utilizado pela Polícia para medir o grau de risco a que as vítimas estão expostas. O formulário deve ser enviado a juízes e promotores e esses devem decidir se é seguro que agressor fique livre.
Confira abaixo a entrevista na íntegra:
Leiagora - O que significa o Agosto Lilás?
Fernanda Pawelec - O mês específico para lembrar e debater essa questão da violência doméstica é importantíssimo. Essas cores, que em cada mês se fala sobre um assunto que é de importância vital para a sociedade erradicar, no caso a violência doméstica no Agosto Lilás, é a oportunidade de voltar os olhos para essa questão. Então, a cada agosto, não que o restante do ano a rede e as pessoas e os órgãos públicos não tenham que buscar o que se está falando no Agosto Lilás, mas como dito, o Agosto Lilás, ele serve para muitas vezes focar nesse debate, intensificar mais isso.
Leiagora - O que o Ministério Público programou para este mês?
Fernanda Pawelec - Bom, a gente assumiu o CAO da violência doméstica, né?! E desde já a gente pretendeu dar um enfoque, falar um pouco sobre a prevenção. Porque o pessoal fala muito em conscientização e tal, mas acaba deixando de lado essa questão da prevenção. Então agora, especialmente para o mês de agosto, a gente preferiu dar esse enfoque.
Nós estamos preparando um evento específico para o dia 16 de agosto, envolvendo no debate não só os promotores, mas toda a sociedade, todos os órgãos, secretarias para debater essa questão da prevenção, como se daria a prevenção na violência doméstica, conscientizar mais a sociedade, a rede pessoal, a família, os amigos, a sociedade como um todo, a rede dos órgãos públicos mesmo.
É trazer isso que a prevenção da violência doméstica é multidisciplinar. A gente quer começar essa conscientização. Concomitantemente a esse trabalho no Estado, que a gente está começando, agora intensificando agora em agosto, nós temos também a questão no âmbito nacional de conscientização, sobre a empregada doméstica, a quem também se aplica a lei Maria da Penha. E, portanto, essa convivência da empregada doméstica naquele ambiente ali pode gerar a aplicação de todas as medidas e proteção previstas na lei Maria da Penha.
Já aqui na região de Sorriso, nós fizemos um ato de concentração, com entregas, com todos os atores da rede participando da entrega de panfletos. E a rede tem se reunido para intensificar essa conscientização. Nós estamos buscando uma divulgação para relembrar, mas a gente acabou decidindo aqui que em agosto seja o mês para lembrança disso, que seja o mês específico para se dar mais ênfase sobre a questão da violência doméstica, suas implicações, enfim, divulgar o conhecimento disso.
Aqui em Sorriso a rede decidiu que seria perene durante o ano, então nós elaboramos um calendário de atuação. E aqui pela Promotoria de Justiça especificamente, nós começamos um treinamento com todos os atores da rede para um atendimento melhor. Então essa questão da prevenção, que a gente fala que é multidisciplinar e passa pela educação, nós começamos duas ações importantes aqui em Sorriso pelo Ministério Público. A primeira delas foi a criação do grupo reflexivo para os agressores dentro do Ministério Público.
Eles estão fazendo com as técnicas aqui na Promotoria de Justiça, e isso depois é relatado para o juízo. E nós estamos fazendo esse treinamento para que os agressores recebam essa educação, eles ressignifiquem, né, é um grupo terapêutico, ressignifiquem, repensem a masculinidade deles, enfim. E com relação aos atores da rede, a gente quer proporcionar para a vítima um atendimento melhor em qualquer porta da rede que ela vá bater. Essa atuação em rede, ela demanda não só uma articulação entre os órgãos, mas principalmente esse bom atendimento, que a pessoa vítima precisa receber esse acolhimento por todos os atores aí, quando ela busca isso.
Leiagora - Pode detalhar como será discutida essa forma de prevenção?
Fernanda Pawelec - Na verdade, a prevenção é matéria do Estado. Ela foi o enfoque dado pelo CAO da violência doméstica, o Centro de Apoio Operacional da Violência Doméstica do Ministério Público no Estado do Mato Grosso, porque a gente entende que falta um pouco dessa noção de como a gente vai trabalhar nessa questão. Como se daria a prevenção da violência doméstica se ela acontece dentro de casa? Então, o que foi elaborado de início foi um seminário envolvendo todos os atores, a gente convidou o pessoal da secretaria, do Judiciário, da OAB, alguns palestrantes, os debatedores, servidores, vários convidados mesmo.
Existe uma rota que a mulher faz, existe um círculo de violência que ocorre dentro da família e a mulher quando ela consegue começar a pedir ajuda, ela percorre vários órgãos que trabalham articulados em rede, mas muitas vezes não se dão conta, não veem como trabalhar essa prevenção. E a gente vê que a educação é, tanto do agressor como da própria sociedade - que muitas vezes é muito machista - é o único caminho para efetivamente trabalhar essa prevenção da violência doméstica. Então, a gente acha importante iniciar esse debate porque sempre se fala em conscientização da violência doméstica, conscientização que isso é crime, que isso tem que ser denunciado, que isso precisa... Mas ninguém está falando muito nessa prevenção, porque é uma coisa complexa. Mas, a gente acha que seria importante começar a falar disso, desde já. Então vamos conversar sobre instrumentos indispensáveis.
Continuar esse trabalho depois, durante o ano, lembrando que ele é educacional, mas a gente precisa fortalecer a mulher, precisa fortalecer a questão do agressor, ressignificar a masculinidade dele, de toda a sociedade, mas o agressor, mas a mulher também, oferecer para ela opções de sustento, opções de cultura, de instrução, entre outras coisas, saúde, apoio psicológico para ela se fortalecer também, para conseguir, se for o caso, sair da relação ou conseguir ajudar o agressor a se reinventar.
Porque na maior parte das vezes a gente vê que as mulheres não querem sair da relação, elas acabam ficando por diversos motivos e a gente acaba, se não trabalhar a prevenção da violência em si, a mulher acaba sendo vítima novamente, novamente e novamente.
A gente acaba se dando conta que precisa respeitar a vontade da vítima de sair daquela relação, nem sempre ela tem essa força, psicologicamente falando, e nem sempre ela vai querer. Então a gente precisa trabalhar todos esses fatores para conseguir ou que ela saia ou que o agressor deixe de praticar aquela conduta. Qualquer uma das duas opções é saudável para a sociedade. Ele parar ou ela sair, porque aquilo ali vai se estancar.
Leiagora - Para além disso, teria alguma outra programação ao longo de todo o mês?
Fernanda Pawelec - Sim, existem algumas... A gente lançou um curso de extensão que começa também em agosto, que é sobre violência doméstica. Isso, eu estou falando de Ministério Público. Porque aí a rede, em cada promotoria tem uma autonomia e faz diversas ações. Mas em termos de Estado, nós também lançamos esse curso de extensão, que são oito módulos, vai até 2024, com aulas, com palestras, um ciclo de formação mesmo sobre violência doméstica e familiar contra a mulher e o gênero feminino.
E aí vão ser tratados diversos assuntos, não só prevenção. Mas o início desse curso de extensão é agora em agosto por causa disso também. E assim, e localmente falando, aqui em Sorriso, na rede, nós estamos, como eu falei, focando na prevenção com os grupos reflexivos e treinamento da rede, dos atores, de todos os servidores públicos, nós temos feito treinamento.
O curso de extensão é destinado aos servidores públicos, membros, servidores e estagiários do Ministério Público Brasileiro, integrantes também da rede de proteção. Ele é para capacitar as pessoas que vão trabalhar com a violência, tanto com vítima quanto com agressores e vítimas indiretas da violência doméstica.
É importante ressaltar também que a gente está trabalhando num protocolo de atendimento, e o treinamento vai ser feito agora em agosto. É um protocolo de acolhimento e atendimento de vítimas de violência doméstica contra o gênero feminino.
Leiagora - O que você destaca desse protocolo? Qual a inovação dele até agora?
Fernanda Pawelec - Então, é necessário. A gente tem visto isso muito, quem trabalha com violência acaba verificando, se deparando com a questão da necessidade de treinamento do pessoal que vai atender a vítima. Querendo evitar a re-vitimização, querendo evitar uma má prestação de serviço, buscando evitar um mal maior para aquela vítima, ou até o cometimento da violência institucional, que acontece em muitos casos, a gente tem visto.
Esse protocolo visa justamente trazer uma regulamentação de como deve ser feito o atendimento da vítima que busca qualquer dependência do Ministério Público no estado de Mato Grosso. É isso.
E muitas coisas boas nascem desses debates, dessa intensificação, dessas ações que se fazem com foco mesmo, que é o momento de voltar, é um lembrete, é como uma data de aniversário. A gente volta os olhos para aquilo, para repensar como estamos fazendo alguma coisa, como isso vem se desenvolvendo. Essa lei está sendo benéfica, está sendo aplicada e está adequada, estamos sendo efetivos nessa prevenção? Estamos sendo efetivos no atendimento, na ajuda, no acolhimento, enfim, e na própria coerção desses crimes que ocorrem de violência doméstica? Porque a gente fala muito em agressão, mas tem diversos outros crimes muito graves que acontecem no âmbito da violência doméstica, como estupro. Existem muitas nuances e que a gente tem que buscar lembrar e o Agosto Lilás é importante por isso.
Leiagora - Qual suporte o Ministério Público tem dado às vítimas?
Fernanda Pawelec - O Ministério Público, tanto em Sorriso como em Cuiabá, tem um núcleo também, se chama Espaço Caliandra, é um local adequado, tem um núcleo da violência doméstica, que são vários promotores que compõem esse núcleo, e junto a esse núcleo trabalha o Espaço Caliandra que é justamente para melhor receber e dar todos os encaminhamentos. Nesse núcleo tem uma assistente social lotada especificamente para trabalhar com as vítimas, diretas e indiretas dessa violência. A partir daí, as providências, tanto jurídicas quanto de encaminhamento e psicosociais, são tomadas a partir desse núcleo.
Obviamente que se analisa caso a caso, cada vítima é um caso, tem uma necessidade e sempre é múltipla. Ela nunca é só uma coisa jurídica. Então, por isso essa assistente social, além dos promotores e todo o corpo jurídico, todo o assessoramento jurídico que essa vítima vai receber ali, para poder encaminhar também para os outros atores da rede que agem articuladamente.
Aqui em Sorriso, isso existe também, nós temos um núcleo da vítima, com uma psicóloga e uma assistente social, dentro do Ministério Público, justamente para fazer esse atendimento à adoção de providências e pronto encaminhamento também para todas essas providências.
No entanto, como eu falei, essa questão da avaliação do risco, nós aqui estamos começando, é um projeto que nós pretendemos que com certeza vai ter sucesso aqui, mas estamos começando a elaborar o projeto, que é um projeto de avaliação e gerenciamento do risco. Então, a partir do acompanhamento das vítimas, de todas as vítimas de violência doméstica, nós pretendemos, a partir do acompanhamento desses casos, reincidência, como eles se dão, em que momento se dão, enfim, circunstâncias que a gente vai analisando, a gente vai conseguir fazer uma gestão do risco com esse objetivo de melhor avaliar se aquela mulher está ou não entrando numa zona vermelha de risco, que é uma zona já de agressão e morte, laranja e vermelha que a gente fala.
Já existe a delegacia de polícia de todo o estado, de todo o Brasil, em que ela tem que preencher uma ficha que é justamente chamada Frida, é uma ficha de avaliação do risco. Então lá a vítima quando vai fazer a ocorrência, quando ela vai na delegacia, ela vai prestar uma série de informações que serve para o magistrado, para o próprio promotor de justiça, analisar se essa vítima, se esse agressor colocado em liberdade, ele coloca em risco a integridade física e psicológica daquela vítima ou moral.
Então, assim, a gente especificamente quer no Ministério Público fazer uma gestão maior desse risco e isso está sendo começado agora, mas já existe resolução CNJ determinando que seja adotada essa ficha e em todos os flagrantes, em todos os inquéritos policiais deve acompanhar para que a gente possa avaliar.
Leiagora - Hoje a legislação prevê uma série de medidas para proteger a mulher, mas a demora às vezes na expedição muitas vezes acaba resultando na morte das mulheres. Eu queria saber o que tem sido feito na tentativa de solucionar esse problema?
Fernanda Pawelec - Na verdade, eu nunca percebi nenhuma situação em toda a minha vida de promotora e mesmo de servidora do Ministério Público que eu fui antes de ser promotora, nenhuma morte ocorrida por causa da demora do deferimento das medidas previstas na lei. O que acontece é uma necessidade que o Estado talvez não tenha uma estrutura, mas existe uma necessidade de uma maior estrutura de proteção.
Porque entre a gente deferir uma medida e essa medida de afastamento ser efetiva, são coisas muito diferentes. Então, assim, muitas vezes o juiz é rápido, o delegado pede rápido, o juiz defere rápido, a medida está deferida, o agressor foi intimado. E o próprio fato do agressor ter ficado sabendo desse deferimento dessa medida gera uma revolta nele que pode levar à morte da mulher.
Muitas vezes essa morte acontece no vigor dessas medidas protetivas, porque alguns instrumentos são insuficientes para proteger a mulher. No caso, usar a tornozeleira, o botão de pânico. Muitas vezes a gente acha que um botão de pânico vai resolver o problema. Isso é uma falsa sensação, se a gente parar para pensar, é uma falsa sensação de segurança, esse botão de pânico, essa medida de proteção. Por quê? Porque entre o momento que a mulher aperta o botão de pânico, se ela não tem, como a gente vinha falando aqui, se ela não recebeu a informação de que ela precisa adotar, junto com apertar o botão de pânico, outras medidas para tentar se proteger daquele agressor, ela apertou o botão e não vai aparecer um policial com mágica ou um escudo para proteger ela do agressor. Entende? Então, na verdade, e infelizmente, quando uma ameaça acontece, nem sempre o agressor vai preso.
E, a violência vai se intensificando, ela tem um ciclo, né? E ela vai se intensificando, ela começa da violência verbal, ela vai indo, vai indo, vai indo até que a gente chega na morte, né? Então, assim, eu acho que a dificuldade maior não é a demora, sabe? O deferimento das medidas não é, de fato não é. Eu acho que a dificuldade maior é realmente a avaliação do risco que essa mulher corre. É o momento de se prender, é a avaliação da necessidade da prisão do agressor. E eu acho que esse é o maior problema que a gente enfrenta na violência doméstica.
Leiagora - Houve a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de lei ‘Não é não’. A senhora chegou a conhecer um pouquinho desse projeto? Como a senhora acredita que essa nova legislação pode prevenir também esses casos de violência sexual, por exemplo?
Fernanda Pawelec - Na prática, no dia a dia, nós temos visto que realmente, assim, é importante e acho que agora, em agosto, uma das coisas que a gente pode focar e deve, no caso, parar e relembrar, é justamente falar sobre essa questão, sabe, em bares, a gente tem visto muitas situações de mulheres que porque foram em um bar, beberam, começaram a conversar com alguém no bar. A pessoa já se sente no direito de prosseguir para outros atos que a vítima, que a mulher está falando ou no caso a pessoa que se identifica com o gênero feminino fala que não quer.
E, acaba sofrendo um ato de violência ou até uma investida, um assédio ou algo mais grave. Então assim, de suma importância a gente fixar e debater sobre esses limites. O que seria de responsabilidade dos donos desses estabelecimentos de fazer? Isso também dentro das empresas.
É importante agora, refletir, pensar sobre isso, que vai implicar nessa questão do não é não. A partir de que momento a gente deixou de estar concordando com isso, a minha atitude deixa de ter uma concordância e ouça a partir daqui não. Então assim, é bastante relevante. Vai implicar em um debate ainda que vem pela frente bastante grande, né, sobre essa nova legislação, principalmente para empresas, donos de bar, o que fazer, qual resta, que responsabilidade vai restar, enfim, são nuances, né, implicações aí que nós vamos ainda ter que conversar a respeito.
Leiagora - Acredita que essa lei possa garantir mais segurança às vítimas?
Fernanda Pawelec - Toda lei tem esse objetivo. Agora, oferecer segurança para a vítima, eu acho que, assim, nesses termos, não. Acho que nenhuma lei vai ter esse poder, né? Talvez consiga oferecer um instrumento a mais de reflexão, de aviso mesmo, tanto para vítimas quanto para agressores. Isso sim.
