O ministro da Educação, Camilo Santana, reforçou na manhã desta quarta-feira (9), em Cuiabá, que não há previsão legal para a implantação de escolas cívico-militares no Brasil, mas garantiu que a Pasta vai continuar apoiando as escolas e os estados no período de transição imposto pelo governo federal para o encerramento das atividades do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim).
O modelo foi criado durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e o cancelamento do Pecim foi anunciado pelo MEC em julho. Em Mato Grosso, o governador Mauro Mendes (União Brasil) defende as instituições e promete ampliar o número de escolas neste modelo. O projeto do governador divide opiniões, com parlamentares se posicionando favoráveis à ampliação dessas unidades cívico-militares, alegando alto desempenho nas avaliações como o Ideb.
"É bom as pessoas entenderem que tem uma diferença entre escola cívico-militar e a militar. Não havia previsão legal, não havia previsão na LDB [Lei de Diretrizes Básicas da Educação Nacional]. Não havia previsão no PNE [Plano Nacional da Educação] e os órgãos de controle estavam questionando, porque esse programa foi criado por um decreto", explicou o ministro. Santana disse ainda que o MEC vai continuar apoiando as escolas e os estados, com diálogo para a construção de parcerias.
"O que nós colocamos foi esse período de transição. Nós vamos continuar apoiando todas as escolas e os estados. As escolas militares estaduais continuam e os modelos que os estados quiserem construir com o MEC irão construir. O papel do MEC é dialogar sempre com os estados e municípios brasileiros".
Santana participou, junto com Mauro, da posse da diretoria executiva dos dirigentes Municipais de Educação para o biênio 2023/2025, que ocorreu no Centro de Eventos do Pantanal, durante o 19º Fórum Nacional, promovido pela União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime) com o apoio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
Na ocasião, lembrou que o governo federal lançou recentemente o programa de incentivo às escolas integrais. "Serão R$ 4 bilhões por ano e esse programa já foi aprovado por lei no Congresso Nacional e os estados já estão aderindo". Com esse programa, o governo federal promove a desmobilização financeira ao projeto das escolas cívico-militares.
O governador Mauro Mendes, por sua vez, lembrou que esta é a segunda vez que o ministro do governo Lula vem a Mato Grosso e destacou a experiência de Camilo Santana, dizendo que as ações do estado Ceará, que já foi governado por Santana, inspiram a gestão estadual. "Muito daquilo que nós estamos fazendo na rede estadual é inspirado nas boas experiências que existem pelo Brasil e grande parte delas o estado do Ceará fez".
"As políticas públicas da Educação que ele conduz hoje nós percebemos que existe uma estratégia, que existe um planejamento, que existe um começo, um meio e que o fim, dentro de algum tempo, possamos colher resultados muito melhores", finalizou.
