O vereador Fellipe Corrêa (Cidadania) apresentou na sessão de quinta-feira (17) um projeto de lei que estabelece protocolo de atendimento e proteção de mulheres em bares e restaurantes. O objetivo é coibir crimes sexuais e demais tipos de violência. O texto faz uma homenagem à advogada Cristiane Castrillon Tirloni, vítima de feminicídio, que nomeia o a criação de um Selo para referenciar estabelecimentos atentos à proteção à mulher.
O “Selo Cristiane Castrillon Tirloni” é inspirado em duas iniciativas. Há uma Lei sancionada no município de São Paulo (nº 17.951, de 23 de maio de 2023), que instituiu o Programa “Não Se Cale”. Mas toda a ideia já é implementada em Barcelona, na Espanha, onde há um protocolo chamado “No Callem”. Tal protocolo é o que permitiu avançarem as investigações sobre um caso de violência sexual envolvendo o jogador de futebol, Daniel Alves.
Diferente do caso de Cristiane, a prisão do jogador foi por um fato que ocorreu dentro do bar e os funcionários do estabelecimento atenderam a vítima seguindo o protocolo. Só foi possível garantir o acolhimento à vítima e meios de produzir provas porque o local agiu dentro do protocolo.
“Esse projeto já estava em construção quando tomamos conhecimento do caso da doutora Cristiane. Confesso que não há como não se comover com essa perda e queremos, além de prestar solidariedade à família, contribuir para que a memória dela seja lembrada na sua grandeza. Quando perdemos uma pessoa que tanto contribuiu para um mundo melhor, falhamos como sociedade e devemos agir para que outras não passem pela mesma situação”, afirmou o vereador.
O projeto de lei tem como objetivo estabelecer um protocolo de atendimento que se destina a detectar situações de agressão física ou sexual em espaços públicos e privados de lazer e eventos, além de estabelecer procedimentos nos casos que ocorram em suas dependências.
Antes, o vereador já havia apresentado a proposta à presidente da Abrasel-MT, Lorenna Bezerra, que demonstrou apoio à iniciativa, visto que a entidade cotidianamente executa iniciativas de conscientização sobre o tema junto aos associados.
Selo Cristiane Castrillon Tirloni
A advogada Cristiane Castrillon da Fonseca Tirloni foi atuante na defesa crianças vítimas de violência na Justiça. Sua sensibilidade e profissionalismo oportunizaram o acolhimento a vítimas de violência que ficam em juízo e na Casa Lar, em Cuiabá. Contribuiu ainda na formação jurídica por meio de cursos para novos empreendedores que queriam abrir o primeiro negócio.
A relevante profissional e cidadã foi vítima de feminicídio, deixando um vazio para toda a sociedade, além de seus familiares. O autor do crime conheceu a vítima em um restaurante em Cuiabá e o caso está sendo investigado até a proposição deste projeto de lei.
Diante do impacto que perda de uma personalidade como esta representa para a sociedade e da necessidade de ações por parte do Poder Público para combater o feminicídio, esta proposta visa contribuir com a proteção à mulher.
