O juiz Geraldo Fidelis, da Segunda Vara de Execuções Penais de Cuiabá, determinou que o ex-policial militar Almir Monteiro dos Reis, 49 anos, seja imediatamente transferido de volta para a cadeia pública de Chapada dos Guimarães. Atualmente, ele encontra-se na Penitenciária Central do Estado (PCE). Almir foi indiciado pelo assassinato da advogada Cristiane Castrillon da Fonseca Tirlone, 48 anos, ocorrido no dia 13 deste mês.
A decisão foi proferida nesta segunda-feira (28).
Almir estava preso em Chapada dos Guimarães e foi transferido para a PCE no dia 20 deste mês, a pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). Naquele dia, o órgão ministerial havia expedido uma notificação pedindo a adoção das medidas cabíveis para revogação de parte da Portaria nº 066/21, que assegura prisão especial a ex-militares, recomendando a transferência imediata para unidade penal comum de toda e qualquer pessoa recolhida na Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães que não se enquadre no rol previsto no art. 295 do Código de Processo Penal.
Na decisão proferida nesta segunda, Fidelis explica que, em situações normais, Almir seria encaminhado para a Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas (CRIALD), em Várzea Grande, presídio este voltado a atender as pessoas privadas de liberdade, provisórias e definitivas, em especial, que respondem ou responderam a ação penal por crimes contra a liberdade sexual e por violência doméstica e familiar contra a mulher.
“No entanto, pelo fato de ter sido policial militar, em atenção à determinação judicial, a SAAP encaminhou à Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães, que é, em outras palavras a única unidade prisional de Mato Grosso de integrantes ou ex-integrantes das Forças de Segurança, diante dessa condição particular”, observou o magistrado.
Para o juiz, ao pedir a transferência de Almir para a PCE, o MP violou o princípio da isonomia. Em seguida, destaca que, se a preocupação do MP era de que Almir estava num quartel ou presídio militar, “nem de perto é o que ocorre com a Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães, sendo lá, simplesmente, uma cadeia comum, gerida pelo Sistema Penitenciário – e não pela Polícia Militar, cujos segregados provisório ou definitivos, passam por classificação”, ressaltou.
“Assim, é uma cadeia comum de policiais ou ex-policiais, sem qualquer diferença para as demais unidades prisionais, estando sujeitos às mesmas regras e sistema disciplinar dos presos comuns”, acrescentou.
Fidelis define a prisão de Chapada como se fosse um pavilhão, dentro de uma unidade comum, só para policiais ou ex-policial, com a vantagem de ser distante, em outro município, há 60 km da Capital, “para se evitar verdadeiros banhos de sangue”.
Ainda na decisão, Geraldo Fidelis garante que o local é um presídio comum, sem nenhuma regalia, tendo como critério de classificação a profissão já exercida ou em atividade, para que não ocorram mortes, como já, ao que tudo indica, ocorreu ano passado na própria PCE. “Isso não pode voltar a acontecer na PCE ou em qualquer unidade de Mato Grosso”, alerta o juiz ao relembrar o caso de um ex-soldado da PM que foi encontrado morto na PCE.
“De maneira alguma é prisão militar lá [em Chapada dos Guimarães], a decisão fala sobre isso. Lá é um presídio comum, cuja classificação apenas é para as pessoas que já exerceram ou exercem as atividades na área de segurança pública. Não pode fazer mistura das pessoas”, reforça o magistrado em entrevista ao Leiagora.
O crime
Cristiane foi assassinada com diversos golpes no rosto e na cabeça, além de ter sido asfixiada. O corpo dela foi encontrado dentro do próprio carro dela, que foi abandonado pelo ex-policial Almir Monteiro dos Reis, 49 anos, no início da manhã do último domingo (13), no Parque das Águas.
O principal suspeito do feminicídio é ex-policial militar e foi expulso da corporação em 2015 por roubo majorado e formação de quadrilha. Almir comandou assalto a uma distribuidora de gás, em Cuiabá.
(1).jpg)
