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Notícias / Judiciário

23/08/2023 às 10:50

'ME ARREPENDO? NÃO'

Justiça condena advogado 'ostentação' a cinco anos de prisão por estelionado e tráfico de influência

Advogado diz estranhar que a imprensa tenha conhecimento da sentença antes dele e garantiu que apenas cobrou pelos serviços prestados

Eloany Nascimento

Justiça condena advogado 'ostentação' a cinco anos de prisão por estelionado e tráfico de influência

Foto: reprodução/Instagram

O juiz Walter Tomaz da Costa, da 4º vara criminal de Sinop (a 497 km de Cuiabá), condenou o advogado criminalista Marcus Vinicius Borges, a cinco anos de prisão pelos crimes de estelionato e tráfico de influência. A sentença foi assinada na segunda-feira (21). O acusado se tornou conhecido após defender casos polêmicos e ostentar nas redes sociais.

O Leiagora entrou em contato com o advogado, que informou em nota estranhar a decisão ter saído para imprensa antes do seu conhecimento e garantiu que não há irregularidades no caso em questão, mas que apenas cobrou pelos serviços prestados. Vale destacar que o processo está em segredo de justiça. 

“Estranho uma decisão supostamente sigilosa sair para imprensa antes mesmo do meu conhecimento, quem teria interesse nesse vazamento? Ministério público? Ademais seja qual for a decisão não me preocupo, uma vez que conhecedor do trâmite sei que não se manterá nos tribunais, ou seja, o único prejuízo é o conquistado por quem vazou a notícia que é tentar sujar meu nome em meio a um momento de turbulência política”, diz trecho da nota.

O caso em questão ocorreu entre os anos de 2017 e 2018, em que o advogado fazia com que clientes que cometeram crimes, contravenções penais ou infrações de menor potencial ofensivo, acreditassem se tratar de casos mais graves. 

Uma das vítimas foi levada a pensar que seria transferida para o presídio Ferrugem, em Sinop. Com medo, as famílias pagavam altos valores para impedir que o parente fosse encaminhado para a unidade penitenciária. 

“Quanto ao caso. Me arrependo? Não. Se trata de casos de 2017 onde cobrei pelo meu serviço, em um recebi um cheque sem fundo, e no outro embora tenha ficado com uma moto de garantia de um elemento que já respondia a licitação de menor e tentativa de homicídio, recebi os valores após audiências cíveis. Se isso for crime, serei indiciado e condenado mais inúmeras vezes, ou terei que atuar gratuitamente?”, disse o jurista.

Conforme o documento, a decisão considerou que os crimes praticados fossem somados para definição da pena.

“Considerando que os crimes foram praticados mediante duas ou mais ações, em diferentes condições de tempo e espaço, deve ser aplicada a regra do concurso material de crimes, somando-se às reprimendas que lhe foram impostas. A soma das penas privativas de liberdade e pecuniárias impostas ao acusado perfazem ao total de 5 anos e cinco meses e 10 dias de reclusão e pagamento de 200 dias - multa”, diz trecho da sentença.

Advogado ostentação e suspensão da OAB

Marcos ficou conhecido após defender vários casos polêmicos e violentos em Mato Grosso, logo ganhou repercussão nas redes sociais se tornando o “advogado ostentação”, com publicações de carros e uma vida luxuosa. 

Dentre os casos polêmicos, está o do jornalista Lucas Ferraz, condenado por violência psicológica e física contra a namorada, Katrine Gomes. Além deste, o jurista defendeu também Edgar Ricardo de Oliveira, acusado de ser um dos autores da chacina que vitimou sete pessoas em Sinop, em fevereiro.

O advogado criminalista teve a inscrição suspensa temporariamente pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Cuiabá (OAB-MT), no dia 3 de agosto.

A suspensão da inscrição é prevista no Art 6º do provimento 205/2021. “Fica vedada em qualquer publicidade a ostentação de bens relativos ao exercício ou não da profissão”.

O advogado chegou a entrar com recurso do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para derrubar a penalidade de suspensão, mas teve a liminar negada.

Confira nota do advogado na íntegra:

Estranho uma decisão supostamente sigilosa sair para imprensa antes mesmo do meu conhecimento, quem teria interesse nesse vazamento? Ministério público? Ademais seja qual for a decisão não me preocupo, uma vez que conhecedor do trâmite sei que não se manterá nos tribunais, ou seja, o único prejuízo é o conquistado por quem vazou a notícia que é tentar sujar meu nome em meio a um momento de turbulência política. 

Quanto ao caso. Me arrependo? Não . Se trata de dispostos casos de 2017 onde Cobrei pelo meu serviço, em um recebi um cheque sem fundo, e no outro embora tenha ficado com uma moto de garantia de um elemento que já respondia aliciação de menor e tentativa de homicídio, recebi os valores após audiências cíveis. Se isso for crime, serei indiciado e condenado mais inúmeras vezes, ou terei que atuar gratuitamente?

Por fim, pedirei autorização judicial para trazer parte da audiência onde a suposta vítima informa que foi “buscado” em sua residência sem saber para o que era e que assinou o documento que o delegado lhe deu sem ler. Delegado este que eu já denunciei em outras oportunidades e que por diversas audiências de custódia informei que não segue conforme o CPP ordena não cumprindo seus horários de plantão na delegacia, fato sempre ignorado e jamais investigado pela promotora. 
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