Autor do requerimento que pede a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue a Secretaria de Estado de Saúde (SES), o deputado estadual Wilson Santos (PSD) defende que a Assembleia Legislativa pode avançar muito mais em uma apuração do que órgãos como a Polícia Civil e a Controladoria Geral do Estado.
“A Polícia Civil vai até um ponto. O Parlamento tem muito mais prerrogativas e [pode] avançar muito mais, inclusive com busca e apreensão, com declaração de prisão, até esse ponto o Parlamento se reveste da capacidade judicial de investigar. Não há limites para o Parlamento. A Polícia Judiciária Civil e a Controladoria Geral do Estado têm limites. Por que eu proponho? Porque a Assembleia pode ir muito mais longe do que a polícia e a Controladoria que já fizeram grande parte do seu trabalho”, comentou à imprensa nesta terça-feira (29).
O parlamentar afirma ter seis assinaturas no requerimento de abertura da CPI e argumenta que é necessário apurar eventuais irregularidades porque “não é possível que 70 mil servidores hajam rigorosamente dentro da lei, sempre tem uma meia dúzia de desonestos”.
Wilson também pondera que investigar não significa dizer que o governador ou secretários estejam envolvidos em qualquer coisa, apenas é importante para garantir a lisura do funcionalismo público.
“Por que não investigar? Porque não abrir essa caixa preta? É um próprio deputado da base que está sugerindo isso”, reforçou ao pedir mais transparência da secretaria e a criação de ferramentas para melhorar o controle dos gastos.
Por fim, o deputado ressalta que o papel do Parlamento é fiscalizar de forma civilizada e moderada as ações do Executivo estadual.
CPI da Saúde
Atualmente, existe no Parlamento a possibilidade de instauração de uma CPI para investigar os desdobramentos da Operação Espelho, que desbaratou uma quadrilha que supostamente usava a Secretaria de Saúde do Estado para desviar valores milionários durante a pandemia da covid-19. Alguns deputados querem saber quem é a “mulher da SES”, uma funcionária da secretária que facilitava a realização de contratos com os fraudadores e até mesmo ensinava os meandros para que o grupo realizasse os golpes.
O governador Mauro Mendes (União) já comentou sobre o assunto em outras ocasiões e defendeu que não há elementos suficientes para abertura de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar o caso.
Em março deste ano, a AL havia descartado, a princípio, a criação de uma CPI para investigar a suposta existência d cartéis no âmbito da Secretaria de Saúde. À época, Lúdio Cabral (PT), presidente da Comissão de Saúde, disse que o Legislativo iria apenas acompanhar de perto a investigação que vinha sendo conduzida pela Delegacia de Combate a Corrupção (Deccor).
Agora resta acompanhar se Wilson conseguirá as assinaturas necessárias para criar a comissão.
