Após ter sido enterrada, o vereador Fellipe Corrêa (Cidadania) retirou a sua assinatura do requerimento que visava instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o projeto de lei do Executivo Municipal que pede o parcelamento de uma dívida de R$ 228 milhões. Por outro lado, apresentou um pedido de comissão processante para apurar o mesmo caso, que ficou conhecido como “calote”.
O requerimento, que visa a cassação do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), foi apresentado na sessão ordinária desta terça-feira (12). “É hora de tirar Emanuel Pinheiro da Prefeitura de Cuiabá. Pra mim, que coordenei o #ForaPaletó e trabalhei com a Oposição na Legislatura passada, já passou da hora faz hora. Emanuel Pinheiro deveria ser retirado da Prefeitura faz tempo por tudo que todo cuiabano sabe, e por tudo que cada um dos senhores e senhoras, meus colegas desta Casa, sabemos”, esbravejou o parlamentar na tribuna da Casa de Leis.
Fellipe acredita que o chefe do Executivo Municipal será punido pela Justiça, mas acredita que o Parlamento da Capital deva tomar uma atitude mais dura contra o gestor.
“E antes de assumir aqui como vereador, protocolei uma processante com base na Operação Capistrum, que afastou o prefeito do cargo - afastamento que agora está às vésperas de ser retomado pelo STJ. Aquela processante não teve votos necessários deste plenário para ser aberta, assim como tantas outras. A Justiça vai julgar e condenar o prefeito, mas o digno para Câmara seria cassá-lo antes”, completou.
Parcelamento
A Mensagem do Executivo (n° 22/2023) enviada ao Legislativo pede autorização para parcelar dívidas relativas a tributos e contribuições sociais dos órgãos do Poder Executivo Municipal junto a órgãos da União. A dívida atual, já corriga conforme documento apresentado pela prefeitura, chega a R$ 228,4 millhões, mas com o parcelamento deve atingir um total de R$ 292 milhões.
De acordo com o documento, em valores atualizados, são R$ 166.495.238,70 relativos à Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) devidos à Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A ESCP também deve R$ 21.070.246,98 de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Ainda segundo o relatório, a Empresa Cuiabana de Zeladoria (Limpurb) deve R$ 21.641.580,69 à RFB e PGFN. Já a Prefeitura Municipal de Cuiabá deve 19.278.488,35 também à RFB e PGFN.
