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Notícias / Política

14/09/2023 às 07:52

CALOTE

Vídeo | Pedido de criação de comissão processante contra Emanuel deve ser votado na próxima terça

Autor do pedido explicou rito necessário para aprovação do pedido

Eduarda Fernandes

<Font color=Orange> Vídeo </font color> | Pedido de criação de comissão processante contra Emanuel deve ser votado na próxima terça

Foto: Emily Cassim - Leiagora

O pedido de abertura de uma comissão processante, que pretende cassar o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) em razão da dívida de R$ 228 milhões relativas a tributos e contribuições sociais dos órgãos do Poder Executivo municipal junto a órgãos da União, deve ser colocado em votação na sessão da próxima terça-feira (19), na Câmara de Vereadores. A informação é do vereador Fellipe Corrêa (Cidadania), autor do pedido. 

“Eu acreditava que era maioria absoluta, a maioria na verdade era simples [para aprovar o pedido]. Então significa que, para que a votação se inicie, no momento que entrar em pauta, provavelmente na próxima terça-feira [...] esta votação, se é por maioria simples, significa que se houverem 13 vereadores em plenário, ou seja, metade mais um, a votação pode acontecer. E se houverem 13, num contexto de maioria simples, nós estamos falando de 7”, disse em entrevista ao programa Agora na Capital desta quarta-feira (13).

Fellipe lembra que o requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que almejava apurar o chamado “calote” do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), obteve 8 assinaturas. A nona assinatura, necessária para a aprovação, foi retirada de última hora pelo vereador Wilson Kero Kero (Podemos), derramando um balde de água fria nos planos da oposição ao emedebista.

Neste contexto, Fellipe Correa convoca esses parlamentares que assinaram o requerimento da CPI para ajudem na aprovação da comissão, seja votando a favor ou não comparecendo à sessão no dia da votação para que com isso reduza o mínimo necessário para a aprovação.

Parcelamento de dívida

A Mensagem do Executivo (n° 22/2023) enviada ao Legislativo pede autorização para parcelar dívidas relativas a tributos e contribuições sociais dos órgãos do Poder Executivo Municipal junto a órgãos da União. A dívida atual, já corrigida conforme documento apresentado pela prefeitura, chega a R$ 228,4 milhões, mas com o parcelamento deve atingir um total de R$ 292 milhões. 

De acordo com o documento, em valores atualizados, são R$ 166.495.238,70 relativos à Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) devidos à Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A ESCP também deve R$ 21.070.246,98 de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

Ainda segundo o relatório, a Empresa Cuiabana de Zeladoria (Limpurb) deve R$ 21.641.580,69 à RFB e PGFN. Já a Prefeitura Municipal de Cuiabá deve 19.278.488,35 também à RFB e PGFN.

 
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