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Notícias / Política

15/09/2023 às 11:12

NOVAS OITIVAS

Juiz revoga liminar e processo de cassação de Edna volta a tramitar na Câmara de Cuiabá

As alegações de Edna dizendo que o processo possui irregularidades ainda não foram julgadas

Paulo Henrique Fanaia

Juiz revoga liminar e processo de cassação de Edna volta a tramitar na Câmara de Cuiabá

Foto: Emily Cassim / Leiagora

O juiz Agamenon Alcântara, da Terceira Vara de Fazenda Pública de Cuiabá, revogou a decisão liminar que suspendeu o processo disciplinar contra a vereadorea Edna Sampaio (PT) no âmbito da Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá. A partir de agora, a possibilidade de cassação da parlamentar volta a tramitar e deve ouvir testemunhas de defesa arroladas pela petista.

O magistrado recebeu a petição da Procuradoria da Casa de Leis e determinou que a Comissão realize a oitiva de quatro  testemunhas, o anteriormente havia sido negado pelo colegiado de vereadores.
 
O Leiagora conversou com o magistrado na manhã desta sexta-feira (15). Agamenon confirmou a decisão e garantiu que a Procuradoria da Câmara fez um pedido de reconsideração da decisão que havia suspendido liminarmente o processo de cassação de Edna. Neste pedido, a Procuradoria alega que não cometeu nenhuma ilegalidade durante todo o processo e também pede a retomada do processo se comprometendo a realizar a oitiva das quatro testemunhas arroladas pela petista.
 
“O processo administrativo retoma a partir da intimação da autoridade coatora, que é a Comissão. A partir desse momento o prazo começa a fluir novamente. Na petição inicial do mandado de segurança,  Edna pedia para suspender ou ouvir as testemunhas arroladas. Aí vem a Procuradoria e disse que concorda em ouvir as testemunhas. O ponto é que a Câmara vai ter que deliberar se vai ouvir todas as testemunhas novamente ou se vai ouvir só as testemunhas da Edna. Isso é com eles”, disse Agamenon.
 
A Câmara vai ter que deliberar se vai ouvir todas as testemunhas novamente ou se vai ouvir só as testemunhas da Edna


No dia 18 de agosto, o magistrado acatou o pedido liminar do mandado de segurança impetrado por Edna e suspendeu liminarmente o processo de cassação. O processo já estava na reta final quando a decisão foi proferida. O relatório pede a cassação da vereadora por apropriação indébita das verbas indenizatórias da sua ex-chefe de gabinete Laura Natasha. Apresentado pelo vereador Kássio Coelho (Patriota) no dia 17 de agosto, o documento havia sido aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa de Leis e teria que ser colocado em votação pelo Plenário.
 
Acontece que no último dia para apresentar a defesa, o advogado da petista, Julier Sebastião, arrolou a oitiva de mais quatro testemunhas, o que foi indeferido pela Comissão de Ética que alegou intempestividade, ou seja, pedido fora do prazo oficial.
 
Mesmo com a revogação da decisão liminar, o juiz Agamenon afirma que o mérito do mandando de segurança ainda não foi decidido. Isso quer dizer que, as alegações de Edna dizendo que o processo possui irregularidades ainda não foram decididas. A petista afirma que a Comissão de Ética agiu de forma irregular e deu publicidade a diversos atos administrativos que deveriam ser secretos, o que a Comissão nega.
 
“Ainda não decidi o mérito, não sei se vai ser nulo ou não, mas permiti que o processo administrativo prossiga com a oitiva das quatro testemunhas. Quando a Procuradoria prestou informações ela disse que não houve ilegalidades e fez pedido de reconsideração com a possibilidade de retomar o processo e ouvir as testemunhas que tinham sido indeferidas. Mas isso não implica dizer que as outras questões de publicidade e tudo mais. Essas coisas ainda vão ser apreciadas, isso ainda não foi decidido. Isso é mérito. O processo agora está no Ministério Público que ainda não se manifestou. Quando ele se manifestar, aí volta para sentença”, afirma Agamenon.
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