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Notícias / Política

19/09/2023 às 19:23

OUVIDA NA COMISSÃO

Interventora diz que denúncia de Emanuel é baseada em ‘desencontro de informações’

Não satisfeito, deputado Lúdio Cabral adiantou que pedirá mais informações para confrontar os extratos bancários e contábeis da intervenção

Da Redação - Eduarda Fernandes / Reportagem Local - Renan Marcel

Interventora diz que denúncia de Emanuel é baseada em ‘desencontro de informações’

Foto: Renan Marcel

A interventora da Saúde em Cuiabá, Danielle Carmona, avalia que a denúncia feita pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) contra a gestão da intervenção é baseada num desencontro de informações e é taxativa ao afirmar que “não existe rombo”. A declaração foi feita nesta terça-feira (19), após ela participar de uma reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para a qual foi convidada a prestar esclarecimentos sobre as alegações do gestor municipal.

No início deste mês, Emanuel compareceu ao Legislativo estadual para entregar documentos que, segundo ele, demonstram fortes indícios de um rombo financeiro de R$ 183 milhões na gestão do Gabinete de Intervenção na saúde pública da capital. 

Este foi o primeiro ponto rechaçado por Carmona, que falou de forma contundente: “Primeiro que esse rombo não existe, foi até questionado aqui na plenária para o controlador e eles não têm como afirmar que existe um rombo. Existe, sim, um desencontro de informações da fonte de onde eles tiraram a informação”, esclareceu à imprensa.

A interventora pontuou também que a compra emergencial de medicamentos realizada no início da intervenção foi feita seguindo a legislação vigente no que se refere à excepcionalidade do momento em que ocorreu. Neste contexto, ela assegura que foram feitas cotações, que a compra ocorreu pelo menor preço, e que foi respeitada a tabela referencial do Ministério da Saúde, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).

Danielle Carmona também reforça que a compra priorizou fornecedores locais para dar celeridade à entrega dos medicamentos adquiridos, “considerando que o estoque de todas essas unidades estava praticamente vazios”, relembrou.

Sobre os repasses feitos pelo estado ao município no período de intervenção, Carmona assegura que essa transação foi acompanhada pelos órgãos de controle e que isso ocorreu em razão de a prefeitura não ter dinheiro em caixa para honrar o compromisso de repassar mensalmente R$ 45,6 milhões, previsto na LOA, ao Fundo Municipal de Saúde. “Então como uma forma de garantir o recurso para que déssemos continuidade aos serviços de saúde, [foi feito] o repasse antecipado do Fundo Estadual de Saúde. Isso foi feito considerando um déficit financeiro que existia de janeiro, fevereiro e março, que era da gestão Emanuel, e posteriormente através de retenção de ICMS e IPVA para regularizar essa situação”.

Além disso, a interventora cita que também houve o repasse de R$ 15 milhões, por meio de uma proposta aprovada no Colégio Intergestores Bipartite de Mato Grosso (CIB) ainda em dezembro. Contudo, a liberação do recurso dependia da apresentação de um plano de ação, o que foi entregue pela equipe interventora.

Houve ainda uma quantia de R$ 18 milhões que estava em uma conta judicial, de modo que o dinheiro poderia ser liberado a qualquer momento, independente da intervenção. 

“E houve incremento de recursos, a intervenção fez adesão ao programa Fila Zero, alimentação no sistema IndicaSUS. Então, todos os fatos comprovados conforme a disponibilização de serviços".

Quanto à chamada “chave j”, um procedimento que permite a efetuação de pagamentos sem a necessidade de processo licitatório, Danielle explica que essa falha foi identificada ainda no primeiro período de intervenção, que iniciou em dezembro de 2022, e que já houve a regularização do contrato. “E ao mesmo tempo nós estamos renovando um novo contrato de gestão com valores compatíveis com o que é executado. Então já é uma medida apresentada no nosso plano de ação com a obrigação da intervenção realizar para que isso não ocorra futuramente. Então é um problema que existe e uma medida que já está sendo saneada pelo gabinete de intervenção”, pontuou.

Pedido de informações 

Lúdio Cabral não ficou completamente satisfeito com as respostas apresentadas pela interventora e adiantou que vai fazer requerimentos de informações para confrontar os extratos bancários e contábeis da intervenção.

“Primeiro, é fato que no período da intervenção de 15 de março a 31 de agosto foram realizadas e liquidadas despesas na ordem de R$ 46 milhões e essas despesas não foram pagas. Nós agora teremos que levantar quais são essas despesas e quando elas foram contraídas, se durante a intervenção ou depois, e quando elas serão pagas, porque o controlador do município diz que a cada mês há um déficit na ordem de R$ 9 milhões de despesas realizadas e não pagas”, explicou.

Outro requerimento que o parlamentar pretende apresentar é com relação às retenções que a Secretaria Municipal de Saúde deveria fazer de ISS, PIS, Cofins e INSS. 

Por fim, o deputado quer entender melhor sobre a diferença entre ao saldo bancário de R$ 21 milhões e o saldo contábil de R$ 146 milhões. “Por que essa diferença de R$ 125 milhões? Qual a explicação pra ela? O que a intervenção disse que é que foram pagamentos realizados para Empresa Cuiabana de Saúde por meio de um mecanismo chamado chave j, que é o pagamento direto lá no sistema do banco sem a contabilização oficial no sistema financeiro e orçamentário do município. E isso é um problema sério, porque isso é exatamente a razão pela qual a intervenção aconteceu. E aí a intervenção está reproduzindo ao longo de seis meses o mesmo modus operandi de pagamento que existia anteriormente”.
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