O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) afirmou em entrevista ao Agora na Capital, dessa terça-feira (19), que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei da Reforma Agrária é "inconcebível" e traz insegurança jurídica aos produtores, por conta da subjetividade da definição de "função social".
A legislação, que foi validada pelo Supremo por unanimidade, permite a desapropriação de imóveis rurais produtivos que não cumprem função social. O deputado não escondeu a preocupação com o tema e disse que já conversou com os colegas da bancada federal que são contra a medida. Cattani avalia que as medidas a serem tomadas, como elaboração de novas leis, podem ser morosas demais.
"O STF deu um golpe na legalidade ou na segurança jurídica no campo. Dizer que uma terra pode ser relativizada se está ou não cumprindo a função social, mesmo sendo produtiva, isso para nós é inconcebível. Conversamos com os deputados federais e estão todos preocupados com essa nova função do STF, que está legislando. É uma nova função", criticou.
Questionado se o poder crescente do STF não seria fruto de uma falta de atuação da Câmara Federal, o parlamentar sugere que a responsabilidade seja do Senado. "Mais o Senado, eu penso. Mas é um conjunto de tudo que está acontecendo no nosso país. Os deputados chegam lá com aquela bravura toda e qualquer oferta os corrompe. Temos uma bancada grande que está empenhada em ajudar o nosso país, mas não é o suficiente. Nós realmente uma situação muit complicada no nosso país".
Assista à entrevista na íntegra:
Por fim, Cattani lembra que, se a propriedade está plantando soja está cumprindo função social e se estiver sem qualquer alteração, desmatamento ou produção agrícola, ela também está, na opinião dele, cumprindo função social, que é a preservação do meio ambiente.
O assunto foi repercutido pelo Leiagora com entidades representativas do setor produtivo que repudiaram a decisão do Supremo. O presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Oswaldo Ribeiro Junior classificou a medida como “absurda”. O Sistema Famato, por sua vez, diz que a decisão causa preocupação e aponta insegurança jurídica.
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