Retomado o processo de cassação contra a vereadora Edna Sampaio (PT), a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Cuiabá decidiu ouvir as quatro testemunhas que haviam sido arroladas pela parlamentar petista ao fim do prazo para apresentação de defesa. A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (26), durante reunião do grupo.
O presidente da Comissão, vereador Rodrigo de Arruda e Sá (Cidadania), afirma que irá notificar a vereadora e sua defesa, o advogado Julier Sebastião, para arrolar as referidas testemunhas.
Segundo ele, a intimação das testemunhas não poderá ser feita direto pela Comissão, porque elas não foram qualificadas pela defesa.
“Vamos notificar a vereadora Edna, tendo em vista que ela não qualificou essas testemunhas. Então, serão notificadas para que eles [Edna e seu advogado] convoquem essas testemunhas para que eles compareçam nesta Casa de Leis no dia 28/09/2023, às 17 horas”, reforçou.
Rodrigo ainda faz questão de enfatizar que, em nenhum momento a Comissão quis cercear a defesa da parlamentar petista. “Vamos abrir uma sessão para poder essas testemunhas arroladas pela Edna. Em nenhum minuto essa comissão tem interesse em cercear a defesa da vereadora Edna, não temo interesse em prejudicar a vereadora. Demos todos os prazos para a vereadora Edna se defender, e ela não o fez”, disse.
Ele lembra, inclusive, que o grupo concedeu prazo a mais para que ela apresentasse sua defesa. “Foi concedido 10 sessões, mais do que o regimental. No final do prazo foram apresentadas um rol de testemunhas. A comissão de ética entendeu que não teria mais prazo, mas agora, com a decisão judicial, para que não reste dúvidas, as testemunhas serão ouvidas”, completou.
Edna conseguiu na Justiça suspender o processo de cassação que tramita no Legislativo Cuiabano contra ela. No recurso, a parlamentar alegou o processo violou o direito à ampla defesa, ao contraditório, e não respeitou o devido processo legal.
No último dia 15, contudo, o juiz da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Agamenon Alcântara, reformou a decisão liminar que suspendeu os trabalhos devido à petista alegar cerceamento de defesa.
Em sua nova decisão, o magistrado determinou que a Comissão de Ética ouça quatro novos depoimentos de testemunhas de defesa arroladas por Edna Sampaio.
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