Uma audiência pública está marcada para a próxima quinta-feira (5), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para debater sobre áreas úmidas. O prefeito de Porto Alegre do Norte Daniel Rosa do Lago, afirmou que estará em Cuiabá junto de demais autoridades da região do Araguaia na ocasião para debater os prejuízos causados pela regulamentação de áreas úmidas da região. A audiência foi solicitada pelo deputado estadual Dr. Eugênio (PSB).
“É uma audiência pública através do nosso deputado Eugênio para a gente ir lá para questionar sobre esse assunto de criar uma reserva de áreas úmidas, áreas pantaneiras. Isso é muito preocupante porque vai pegar uma área grande de todos os municípios, inclusive Porto Alegre do Norte”, afirmou o prefeito.
Por sua vez, o governador Mauro Mendes (União) afirma que esse assunto diz respeito ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que demarcou os territórios, e que nem o governo e nem a Assembleia poderão solucionar a questão.
“Essas áreas úmidas se tratam de uma regulamentação feita pelo IBGE. Ele que caracteriza isso no país, não é o governo de Mato Grosso. Não é uma coisa que dependa do governador ou da Assembleia Legislativa. É o IBGE. Nós fizemos um decreto para regulamentar o uso dessas áreas úmidas e o Ministério Público judicializou e o decreto está suspenso. Isso cria uma insegurança jurídica. Mas depende do IBGE mudar essa regulamentação”, explicou Mendes.
O chefe do Executivo municipal entende que a regulamentação pode acarretar prejuízos para produtores que tiverem seus territórios demarcados como áreas úmidas.
“É uma preocupação muito grande dos produtores, do pecuarista, porque se não resolver essa questão, pode perder parte de suas áreas, que ficarão restritas à produção [...] não vai poder produzir soja, o gado só com capim nativo, não vai poder ter uma pastagem de alta qualidade”, reclama.
Conforme classificação do IBGE, área úmida é caracterizada por vegetação natural herbácea ou arbustiva, permanente ou periodicamente inundada por água doce ou salobra, o que inclui algumas regiões pantaneiras e do Araguaia.
