O vereador por Várzea Grande Bruno Rios (MDB) apresentou, nesta semana, um requerimento que visa a realização de um plebiscito sobre a possibilidade de privatização do Departamento de Água e Esgoto (DAE) do município.
A medida foi proposta por ele diante das recorrentes reclamações de falta de água por parte dos moradores da cidade, mesmo após alguns investimentos feitos pelo poder Executivo.
“O DAE falta gestão, falta recurso, falta mão de obra, falta tanta coisa e eu acho que não há mais o que se discutir se não falar em privatização. Achar uma empresa privada que aporte recurso, que coloque uma gestão técnica qualificada para que possa fazer os investimentos e assim melhorar o serviço”, justificou.
Para ele, a privatização é a única alternativa para o setor de saneamento de Várzea Grande. “O morador da Várzea Grande não está preocupado com talão, está preocupado com a água. [...] E como já é dito que todo poder emana do povo, quem tem a voz para falar isso é o povo, nada mais justo que entregar na mão do povo a decisão de privatizar ou não”, completou.
A intenção é que o plebiscito seja realizado juntamente com a eleição municipal do próximo ano, a fim de economizar recursos e esperar o fim das obras de implantação das Estações de Tratamento de Água (ETA) que estão em curso.
Plebiscito é um modelo de consulta popular para decidir sobre matéria de relevância para a nação em questões de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.
Tramitação
O requerimento apresentado pelo vereador deve passar por todo trâmite legislativo dentro da Câmara de Várzea Grande. Se aprovado em todas as suas etapas, ele será encaminhado para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que a fará a análise da viabilidade da consulta e responderá se é possível ou não realizá-la.
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