A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) e a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) estiveram presentes na audiência pública que debateu sobre as áreas úmidas nas regiões do Vale do Araguaia e Vale do Guaporé. As instituições caracterizam como injusta a liminar, solicitada pelo juiz titular da Vara Especializada de Meio Ambiente, Rodrigo Curvo, que impõe a aplicação da legislação do Pantanal para as áreas vizinhas.
A decisão que compara as três regiões permite que a Lei 8830/2018, destinada ao Pantanal, passe a reger o Vale do Araguaia e Vale do Guaporé, restringindo a implantação de projetos agrícolas e pecuária intensiva, assim como o plantio de culturas em larga escala, como de cana e soja, entre outras atividades. Para os setores produtivos, a ideia é infundada.
O presidente da Famato, Vilmondes Tomain, demonstrou preocupação sobre os impactos da liminar. “Contamos com o apoio desta “Casa de Leis” para reverter esse cenário, e pedimos que olhem para as famílias que vivem e produzem nessas regiões, assim como para o desenvolvimento socioeconômico do Araguaia e Guaporé. Se essa decisão for mantida, vai prejudicar o setor produtivo, os trabalhadores e produtores que há muito tempo estão nessas áreas. Isso não tem cabimento, o Araguaia não é Pantanal, querem comparar aquela região com área alagada proibindo as atividades agrícolas”, disse.
Já o vice-presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber, apontou como injusta a decisão. “É impossível falar em justiça quando se suspende o licenciamento ambiental desses produtores, que precisam financiar suas propriedades, financiar o custeio de suas lavouras, comprar maquinários e não conseguem, para gerar renda e acima de tudo emprego”, contou.
Das decisões preliminares, a Assembleia Legislativa e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) terão o prazo de quatro meses para realizar um estudo que contenha um mapeamento do Vale do Araguaia e Guaporé que comprove que as áreas descritas não fazem parte do bioma Pantanal e, logo, não podem ser regidas pela Lei 8830/2018.
O evento, que ocorreu na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na manhã de quinta-feira (5), discutiu também sobre as situações das rodovias federais BR-158, 242 e 080 e a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico).
Áreas úmidas
Vale lembrar que, em meados de agosto, o deputado Dr. Eugênio visitou a Sema e pediu aceleração nos procedimentos legais e de estudos para definição de áreas úmidas no Araguaia.
De acordo com a Recomendação nº 7, do Comitê Nacional de Zonas Úmidas (CNZU), de 11 de junho de 2015, “áreas úmidas são ecossistemas na interface entre ambientes terrestres e aquáticos, continentais ou costeiros, naturais ou artificiais, permanente ou periodicamente inundados ou com solos encharcados”.
Em Mato Grosso, quando se fala em área úmida, a primeira coisa que vem em mente é o Pantanal, na região de Poconé. Este é exatamente um dos pontos que os especialistas chamam a atenção. O estado, na verdade, tem três grandes áreas úmidas: Pantanal, Guaporé e Araguaia, que precisam de proteção. Entretanto, as particularidades de cada uma dessas áreas não se misturam.
BR-158
Em setembro deste ano, uma comitiva de deputados esteve no lançamento da obra da rodovia federal BR-158, no município de Porto Alegre do Norte, no fim de setembro (26), para destacar a importância também da pavimentação das rodovias BR-242 e 080 para o desenvolvimento da região do Vale do Araguaia. O ministro assinou a ordem de serviço no mesmo dia.
A ordem de serviço dada pelo ministro é para pavimentar um trecho de 93,99 km da BR-158, entre Porto Alegre do Norte e o entroncamento da BR-242, em Alto Boa Vista. Outro trecho a ser pavimentado será de Alto Boa Vista até Bom Jesus do Araguaia, com extensão de ambos os lotes de 195,43 km. O valor total do investimento para os dois trechos é de cerca de R$ 670 milhões. O trajeto inicial de 12,1 km até a localidade de Posto Luizinho, no município de Canabrava do Norte, terá investimento de cerca de R$ 40 milhões.
O Ibama havia emitido a licença para a obra no início de setembro, após acordo para que um traçado alternativo fosse feito para contornar a Terra Indígena Xavante Marãiwatsédé. No início do mês passado (4), o deputado comemorou a liberação pelo Ibama da licença ambiental de instalação de obras de pavimentação da BR-158, no Vale do Araguaia.
A pavimentação da BR-158 começou em 1985, no município de Barra do Garças, e se estendeu até o município de Vila Rica, em 2015, quando foi paralisada. O município fica a cerca de 1.200 km da capital, Cuiabá, na divisa entre Mato Grosso e o Pará.
Fico
Ainda em setembro, no dia 21, uma comitiva mato-grossense visitou o marco zero e as obras de construção da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), no município de Alto Horizonte, em Goiás, próximo à cidade de Mara Rosa. A ferrovia tem traçado com extensão de 383 km para Água Boa (MT) e deve chegar ao município em dezembro de 2027.
Com informações da ALMT, Aprosoja e Famato
