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Notícias / Política

09/10/2023 às 16:30

TERRAS INDÍGENAS

Ministério da Justiça deve emitir parecer contrário ao projeto do Marco Temporal, adianta Flávio Dino

De acordo com o ministro, a pasta deve emitir o parecer seguindo o que foi decidido pelo STF

Da redação - Paulo Henrique Fanaia / Da reportagem local - Jardel P. Arruda

Ministério da Justiça deve emitir parecer contrário ao projeto do Marco Temporal, adianta Flávio Dino

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O Ministério da Justiça deve emitir um parecer opinando pelo veto da lei que institui o Marco Temporal na demarcação das terras indígenas brasileiras. A informação foi confirmada na manhã desta segunda-feira (9) pelo ministro da Justiça Flávio Dino durante visita à Mato Grosso.

De acordo com Dino, o parecer será de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que no mês passado, por 9 votos a 2 entendeu pela inconstitucionalidade da tese.
 
“O projeto ainda não chegou no Ministério da Justiça para análise de sanção ou veto. Nós daremos um parecer e daremos à luz da decisão do STF porque obviamente, até pela função do Ministério da Justiça e pela compreensão institucional, qualquer lei deve ser lida sobre a ótica da Constituição Federal, artigo 231 [que trata dos povos indígenas] e o STF agora acabou de julgar uma ação tratando desse assunto. Então posso adiantar que o nosso parecer vai ser na direção alinhada com aquilo que o STF decidiu”, disse Flávio Dino durante conversa com a imprensa na sede do Palácio Paiaguás em Cuiabá.
 
O projeto que institui a tese de Marco Temporal foi aprovado pelo Senado e agora segue para sanção ou veto do presidente Lula. Os ministérios devem emitir um parecer para enviar ao Executivo.
 
Pela proposta, os povos indígenas só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam, de forma permanente, em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Na prática, se as comunidades não comprovarem que estavam nas terras nesta data, poderão ser expulsas.
 
Pelo que tudo indica, o ministério da Justiça, liderado por Dino, deve emitir o parecer contrário, haja vista que, seguindo o entendimento do STF, a pasta entende pela inconstitucionalidade do tema.
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