A Polícia Federal indiciou o vereador por Cuiabá Chico 2000 (PL) e sua ex-namorada, Elaine Cristina Leite de Queiroz, por compra de votos nas eleições municipais de 2020, onde ele foi reeleito para exercer o seu quinto mandato parlamentar.
A medida tem como base a apreensão de material de campanha do parlamentar e do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) com a então namorada de Chico. Com ela, ainda foi encontrado a quantia de R$ 538,00 em notas de R$ 100,00, R$ 50,00 e R$ 20,00, planilhas de controle de locais de votação de bairros de diversas pessoas; fichas de cadastro contendo Zona Eleitoral, Seção e Título de eleitor de diversas pessoas; caderno de controle de fiscais e possíveis pessoas que os fiscais seriam encarregados.
O processo tramita na 51ª Zona Eleitoral Cuiabá e advêm da ação que inocentou o prefeito Emanuel Pinheiro e o vice-prefeito, José Stopa (PV) por falta de provas do envolvimento dos dois. O vereador negou os fatos e disse que se defenderá quando for requerido no processo.
No entanto, o relatório assinado pelo delegado Célio Henrique Souza dos Santos, defende que há indícios mais que suficientes para o indiciamento do vereador e sua ex-companheira, uma vez que foi contatada, inclusive, troca de mensagens entre eles no dia da eleição.
“Nos autos é demonstrado pelo conjunto probatório que os votos dos eleitores eram comprados pelo suposto cadastro, tendo as conversas [encontradas no celular de Elaine] demonstrado o conluio e ciência tanto de Elaine quanto do candidato Chico 2000. Existem fartos elementos nos autos deste Inquérito Policial que demonstram que Elaine estava agindo sob os comandos do candidato a vereador Chico 2000, agindo de forma a obter a captação ilícita de sufrágio no pleito eleitoral de 2020”, narrou a denúncia.
O delegado ainda frisa no relatório que foi identificada várias das conversas travadas por Elaine, o claro objetivo de realizar cadastro com a finalidade de ter o voto em troca do pagamento realizado.
“Portanto, diante ao que foi exposto, realizo o indiciamento de Elaine Cristina Leite de Queiroz e Francisco Carlos Amorim Silveira pelo crime previsto no art. 299 (captação ilícita de sufrágio) da Lei 4.737/1965 – Código Eleitoral”, concluiu.
Por fim, o delegado encaminhou o processo para o Ministério Público Eleitoral. “Assim, em razão das diligências realizadas e do esgotamento de novas, encerram se os trabalhos de Polícia Judiciária, remetendo-se os presentes autos para apreciação e demais providências que se entendam pertinentes, permanecendo este órgão policial à disposição (art. 16 c/c art. 46/CPP)”.
Nessa semana, os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) não encontraram indícios necessários para condenar Emanuel Pinheiro (MDB) e José Stopa (PV) por compra de votos e negaram o pedido do MP Eleitoral para condenar os atuais gestores cuiabanos.
A ação foi proposta pelo adversário derrotado, Abílio Brunini (PL) e iniciado no pós-campanha, todavia, a conclusão da quebra de sigilo telefônico e bancário da ex-servidora só foi entregue no mês de abril de 2023, pela Polícia Federal. O resultado da análise do celular trouxe aos autos mais de 22 gigas de mensagens de texto, áudios, vídeos e conversas do WhatsApp.
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