Além de ser um período dedicado à conscientização quanto ao câncer de mama, outubro também é o mês de uma campanha que tem por objetivo valorizar as pessoas que estão na terceira idade. Todavia, o que devia ser a ‘melhor idade’ têm na verdade se transformado em um pesadelo quando se olha para os inúmeros casos de violência contra idosos registrados em Mato Grosso.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, entre 2021 e 2022, 283 pessoas com idade a partir de 60 anos foram vítimas de maus tratos. Neste ano, de janeiro a agosto já são103 registros deste crime. Por isso, o presidente do Conselho Estadual da Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Mato Grosso, Isandir Rezende, avalia que o principal desafio da população idosa no estado e também no restante do Brasil é vencer a violência.
Rezende lembra ainda que muitos idosos são os principais alvos de golpes relacionados a empréstimos consignados, que às vezes são praticados pelos próprios filhos. Ainda conforme a Sesp, 2708 idosos foram vítimas em 2021. No ano passado, 3827. E só neste ano, entre janeiro e agosto, 2.774.
Para além da violência, há outros entraves que impactam diretamente a pessoa idosa, como a falta de políticas públicas que garantam centros de convivência, a inexistência de projetos voltados ao lazer e a falta de comunicação quanto aos direitos já adquiridos.
Confira agora a entrevista completa:
Leiagora - Qual é a função do Conselho Estadual da Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Mato Grosso?
O Conselho tem um papel muito importante com relação à implementação da política pública voltada à pessoa idosa. O que isso significa? Tudo que o Estado e os municípios necessariamente têm que realizar, construir para atender a pessoa idosa. em conformidade com a lei de 10.741, nós temos o papel de fiscalizar, acompanhar, deliberar, colaborar e contribuir. Então, como o Conselho é paritário, com participação da sociedade civil organizada e do Estado, que são as secretarias, nós somos colaboradores do Estado, dos municípios, nas questões de políticas públicas direcionadas para pessoas idosas. Esse é o papel.
Leiagora - Ao longo dessas fiscalizações que vocês realizam, qual o principal problema, o principal gargalo que os idosos têm enfrentado em Mato Grosso atualmente?
Hoje o principal gargalo é a questão da violência doméstica e a violência financeira. São dois grandes índices que nós temos nessas duas modalidades. 47% a 43% é o percentual que aponta hoje no país a violência. E eu acredito que esse é um problema no país todo, não é só no nosso Estado, mas de todos os demais estado
Em Mato Grosso é muito alta a violência doméstica e muito alta a violência financeira. Quando nós falamos da violência doméstica, é aquela violência física. E nós temos também a violência financeira, que são os filhos que fazem empréstimos consignados no nome dos pais para compra de moto, de benfeitorias, comprometendo todo o benefício, muitas vezes, do próprio pai ou da própria mãe. E temos os consignados que são formalizados hoje sem a permissão, sem o consentimento dessa pessoa idosa, que possui um benefício. Os bancos, infelizmente, estão fazendo empréstimos em nome de pessoas idosas sem o consentimento.
Leiagora - Por que o senhor acredita que a violência contra a pessoa idosa tem aumentado?
Quando nós passamos pela pandemia, aumentou muito a agressividade, muito. E eu não sei se a geração que está vindo, se ela tem respeito. Respeito. Amor. Vejo que essa atual geração que está chegando está perdendo valores importantes que os mais antigos tinham pelo pai. Hoje nós temos famílias de boa aquisição financeira, que não cuidam do próprio pai. Como mudar essa violência? Eu acredito que a partir do momento que o Estado e a sociedade civil organizada estiver com a rede de proteção inteiramente implementada, eu vejo que aí sim, nós vamos conseguir, não acabar, mas diminuir a violência, principalmente a violência doméstica.
De que maneira? Toda violência hoje denunciada no disque 100 e nós recebemos. Agora, o que adianta se eu recebo do Conselho Estadual e eu tenho que encaminhar para uma secretaria ou conselho municipal, o papel dessa secretaria da assistência social qual é? Encaminhar uma assistente social para ir até a casa desse idoso e fazer visitas. Eu acredito que se hoje investimos mais na contratação das assistências sociais e equipararmos através da delegacia, através dos conselhos, a pessoa da assistente social, menor vai ser a violência. Por que? Porque esse cidadão que é filho ou filha vai saber que o Estado vai estar presente dentro dessa casa no momento que houver uma denúncia, o que hoje infelizmente ainda não temos essa capacidade humana de fazer esse atendimento. A delegacia hoje não tem suporte técnico para esse atendimento. Então, para que serve essa delegacia hoje? Para você ter uma noção, nós temos mais de 35 mil inquéritos dentro dessa delegacia.
E por que eles não andam? Porque nós não temos uma equipe. E essa equipe tem que ser preparada especificamente para atender pessoas idosas. Porque é um público diferente.
Leiagora - Além da violência financeira praticada pelos próprios parentes há também os golpes com os empréstimos consignados. Como isso funciona?
Eles ligam para o idoso aproximadamente de sete a seis vezes por dia. Quando o idoso atende, alguns perguntam se ele crê em Deus, se ele deseja uma oração, conversas direcionadas a esse idoso, aonde ele vai sempre falar a palavra sim ou não.
Aí ele pega essa resposta desse idoso e usa dessa resposta para fazer exatamente o consignado. Quando chega em juízo, ele apresenta como prova uma ligação, usando os termos totalmente diferentes daquela que ele ligou no início.
Ou seja, se tornou uma má fé, um ato ilícito, e que todos nós hoje estamos tentando derrubar e combater isso. Principalmente para que não se formalize nenhum tipo de empréstimo e não atenda telefone quando se falar de pessoas estranhas. Essa é a nossa campanha hoje.
Leiagora - E de que forma vocês têm tentado chamar a atenção da população idosa para isso?
Primeiro pela orientação, segundo através da televisão, através do rádio. Nós temos conversado muito nessa gestão atual, mobilizado, conscientizado os demais poderes, seja ele o poder Judiciário, o poder Executivo e o Legislativo, da necessidade de melhorar e divulgar mais ainda propagandas no sentido orientativo às pessoas idosas para que não atendam o telefone daquelas pessoas que não conhecem. É a única opção que nós temos hoje para que esse idoso não seja lesado.
Leiagora - A gente tem percebido que a expectativa de vida tem crescido cada vez mais. Mas, os idosos têm tido bem-estar para envelhecer?
É... Nem aqui e nem em grande parte do país. Um dos lugares mais avançados é o Sul. Justamente porque o Rio Grande do Sul hoje já tem mais idosos do que crianças. Um exemplo. Nessas regiões as questões de políticas voltadas à pessoa idosa, ela já está acontecendo. O Centro-Oeste, de uma forma geral, ainda não. Em que sentido? Cuiabá hoje é uma capital que se você pegar tudo que foi construído, o centro de convivência foi construído na gestão de Roberto França.Então, daquele período da gestão dele, até hoje, nenhum centro de convivência foi levantado na capital. Outro problema sério que nós temos é questão do lazer. Simplesmente nós não temos, a não ser as praças. Fora isso, você não tem que oferecer para o idoso na capital.
Nós temos uma delegacia em péssimas condições, em um lugar inadequado de acessibilidade e não temos um carro descaracterizado que permita um investigador chegar até a casa do idoso sem chamar a atenção dos vizinhos. Não temos um assistente social, nem uma psicóloga dentro dessa delegacia que possa acompanhar esse investigador, enfim, o Estado ainda a deixa desejar, no atendimento principalmente na área que nós precisamos, vou retornar à delegacia do idoso que precisa, urgentemente, ser equipada.
Com relação à moradia, é um outro problema muito sério, que são as ILPI [Instituições de Longa Permanência para Idosos]. Antes se falava abrigo. Conseguimos esse ano, por meio de um trabalho realizado pelo desembargador Orlando Perri, uma conversação que levou praticamente quase um ano, que se conseguiu por uma delação premiada. Todo o valor será convertido para a construção de cinco ILPI. Então, existiu um processo, inclusive de devolver esse dinheiro de 60 milhões, parcelado em 10 parcelas. Ele já tinha realizado três parcelas depositadas e conseguimos, depois de muita conversa, marcar uma audiência com o governador Mauro Mendes, onde comparecemos e pedimos a ele que esse dinheiro para a construção de ILPI. O governador gostou da ideia, bateu martelo e antecipou esse valor. Ou seja, no ano que vem, provavelmente o governo do Estado já vai iniciar a construção em cinco polos e cinco ILPI com capacidade para 50 pessoas idosas que não têm família, ou que tem a família, mas não tem as condições necessárias de dar o devido atendimento a essa pessoa. Vão ser construídas em Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Água Boa e Rondonópolis são os cinco polos, cinco cidades inicialmente que receberão essa construção da ILPI. E isso vai com certeza atender não totalmente, mas parte desses idosos hoje que não tem onde ficar.
Leiagora - O senhor teria alguma ideia de mais políticas públicas que deveriam ser aplicadas para melhor atender a pessoa idosa no Estado?
Estamos trabalhando no projeto de uma rede de proteção da pessoa idosa desde 2021. Mas tiramos da gaveta, da gestão do governo federal anterior. Esse projeto foi apresentado em 2011, na primeira conferência nacional. E a rede de proteção, ela avisa exatamente isso, dar um atendimento ao idoso de imediato.
Assim como hoje nós temos no atendimento, vou dar um exemplo, a questão da violência doméstica, a garantia protetiva da mulher como da criança, da mesma maneira que ambos recebem, nós estamos buscando, através da rede, também chegar e dar essa garantia, assegurar essa garantia a toda pessoa idosa.
Com a implementação dessa rede, nós vamos envolver diretamente o estado dentro dessa rede. Essa é a nossa pretensão, ou seja, o atendimento preferencial. Se ele precisa de um médico, se ele precisa se hospitalizar, nós temos que ter o hospital, mas nós temos que ter uma vaga para essa pessoa idosa. Ela não pode esperar.
Mato Grosso é o único estado que tem uma lei que garante duas vagas a idosos para poder comprar o bilhete da passagem com 50% de desconto. Estamos trabalhando para que todo idoso do estado possa usufruir desse benefício através de um trabalho de iniciamento que será entrega de um passaporte da pessoa idosa a todos os idosos do estado que não comprovarem renda. Ou seja, aquele que tem 60 anos, está desempregado, ele vai receber esse cartão gratuitamente e esse cartão permitirá a ele ou ao aposentado que chega da rodoviária pagar o bilhete da passagem intermunicipal do estado com o desconto de 50%. Então, são avanços que nós estamos trabalhando nessa atual gestão, trazendo esse trabalho inicialmente dado lá em 2021.
Leiagora - Existe uma legislação que concede vantagens para empresas que contratam pessoas idosas, já que muitas delas acabam optando por continuar trabalhando por questões financeiras. O senhor acha que tem sido efetivo, as pessoas têm conseguido conciliar um emprego nessa idade e as empresas têm se atentado para essa possibilidade?
Olha, tem. Ontem mesmo eu recebi da rodoviária aqui da capital, vai fazer uma contratação de pessoas e nessa contratação está o portador de deficiência [que abrange também pessoas idosas]. Então, hoje as empresas através de lei estadual, elas estão tendo um benefício para a contratação. Precisamos avançar? Precisamos avançar. Como avançar? É divulgar.
O que nós precisamos hoje, que ainda é muito pouco, é a divulgação por parte do governo. E isso nós precisamos dar uma conotação. Eu tenho conversado muito com o poder Legislativo nesse aspecto. Aprova-se a lei, o governo sanciona, mas lá na ponta o idoso não sabe desta lei. Vou te dar um exemplo pessoalmente: eu gosto de pescar, sempre paguei minha carteira de pesca amadora. Esse ano eu fui pagar, eu completei 60 anos. Eu sou exemplo, eu não sabia. E como eu, milhares de idosos não sabem, milhares de pessoas idosas não sabem, por exemplo, que tem isenção do IPTU na Capital se ele ganhar até dois salários mínimos.
Então, são benefícios que a lei cria, mas não existe ainda a divulgação desse benefício para que ele tenha o conhecimento e busque o município o direito de ser beneficiado.
Leiagora - Em relação ao conselho, há alguma programação especial esse mês?
Temos. Nós temos um evento que vai ocorrer dia 31, vou aproveitar e convidar todos para participar É a entrega do prêmio Cândido Rondon. Já estamos indo para o quinto ano. Esse prêmio tem o significado de premiar duas pessoas em vida e duas pessoas em memória pelo trabalho voluntário realizado ao seguimento da pessoa idosa. Então, nós temos esse evento, vai ser na sede da Ordem dos Advogados de Mato Grosso, na parte da manhã e todos estão convidados para essa premiação.
Inclusive, aqueles que tiverem conhecimento de pessoas que trabalham no segmento podem encaminhar o nome dessa pessoa, o que ela fez, onde ela trabalhou para que seja analisada por uma comissão e serão escolhidas duas pessoas em memória e duas pessoas em vida.
