Cuiabá, sábado, 27/04/2024
06:29:00
informe o texto

Notícias / Judiciário

03/11/2023 às 13:37

VEREADORA CASSADA

MPE denuncia Edna Sampaio por improbidade e pede R$ 40 mil de ressarcimento aos cofres públicos

A ação tem como base a acusação que pesa contra a petista de apropriação indevida da verba indenizatória da sua chefe de gabinete

Renan Marcel

MPE denuncia Edna Sampaio por improbidade e pede R$ 40 mil de ressarcimento aos cofres públicos

Foto: Câmara de Cuiabá

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma denúncia contra a vereadora cassada Edna Sampaio (PT) por ato de improbidade administrativa e pedido de ressarcimento de R$ 40 mil aos cofres públicos municipais.

A medida tem como base a acusação que pesa contra a petista de apropriação indevida da verba indenizatória da sua chefe de gabinete, caso que levou à cassação do seu mandato na Câmara de Vereadores de Cuiabá.

Com data de 31 de outubro, o documento remetido à Justiça é assinado pelo promotor e Justiça Mauro Zaque. Além de solicitar o recebimento da denúncia e a condenação de Edna por improbidade, ele pede que a garantia do ressarcimento se dê pela  indisponibilidade de bens e valores em nome da ex-vereadora. Explica ainda que os R$ 40 mil são relativos metade ao dano patrimonial sofrido pelo erário e os R$ 20 mil restante ao dano moral coletivo pela prática de apropriação da V.I, chamada de ato ilícito pelo promotor. 

"Afigura-se cristalina, na hipótese, a necessidade de indenização dos gravames ocasionados a toda a sociedade, o que justifica a indenização na forma coletiva [...]  Vale reforçar que a pratica de ato de improbidade pressupõe uma agressão aos direitos fundamentais relacionados, notadamente, à obrigatória atuação do agente público em gerir a coisa pública de forma proba, honesta e eficiente em níveis mínimos", traz trecho do documento. 

A cassação de Edna foi publicada na Gazeta Municipal que circulou no dia 16 de outubro, uma semana após a votação no Plenário da Câmara. Na ocasião, 20 vereadores participaram da sessão extraordinária e votaram a favor do projeto de resolução que culminou na perda de seu mandato. O suplente Roberto Cireia (PT) assumiu o cargo.
Clique aqui, entre na comunidade de WhatsApp do Leiagora e receba notícias em tempo real.

Siga-nos no Twitter e acompanhe as notícias em primeira mão.

 

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
Sitevip Internet