O governo do Estado baixou um decreto prorrogando o período proibitivo de queimadas no Estado. A medida foi publicada no Diário Oficial que circula nesta quinta-feira (08), e leva em consideração uma série de fatores, dentre eles, a previsão referente às condições climáticas como a estiagem prolongada, altas temperaturas, ondas de calor, umidade relativa do ar baixa e intensos ventos, que favorecem às ocorrências de incêndios florestais.
“Fica prorrogado até 30 de novembro de 2023 a proibição do uso de fogo para limpeza e manejo de áreas, no período compreendido entre 01 de julho a 31 de outubro de 2023, com fundamento nos §§ 2º e 3º do artigo 10 da Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005. Parágrafo único”, determina a publicação assinada pelo governador em exercício Otaviano Pivetta (Republicanos).
A imposição, contudo, não se aplica às práticas de prevenção e combate a incêndios realizadas ou supervisionadas pelas instituições públicas responsáveis pela prevenção e pelo combate aos incêndios florestais.
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