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Notícias / Política

14/11/2023 às 11:51

SÓ DEPOIS DO FERIADO

AL aprova criação de cargos no TJ e adia votação sobre jornada de servidores e mineração em reserva legal

CCJR retirou e pauta o PL 64/2023 que trata da mineração. Na sessão, deputados pediram vista do projeto que altera jornada de servidores de Mato Grosso

Da Redação - Kamila Arruda / Da Reportagem Local - Jardel P. Arruda

AL aprova criação de cargos no TJ e adia votação sobre jornada de servidores e mineração em reserva legal

Foto: JL Siqueira / ALMT

Às vésperas do feriado da Proclamação da República, os deputados estaduais se esquivaram de votar pautas polêmicas. O projeto da mineração sequer entrou em pauta, e o que trata sobre a jornada de trabalho dos servidores comissionados e contratados do Estado teve a votação adiada devido aos pedidos de vista dos deputados estaduais Lúdio Cabral (PT), Paulo Araújo (PP) e Beto Dois a Um (PSB).
 
A matéria da mineração passou em primeira, recebeu susbstitutivos - todos derrubados, assim como emendas propostas. A expectativa era de que a propositura fosse votada nesta terça-feira (13), mas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) foi retirao de pauta. Os parlamentares devem realizar uma audiência pública para debater o assunto.
 
Em suma, o PLC 64/2023 trata da realocação de área de reserva legal, permitindo assim a exploração mineral na área que for realocada.
 
Já o projeto envolvendo a carga horária do funcionalismo público estava na pauta de votação, e deve ser remetida ao crivo do plenário somente na próxima semana. A deputada estadual Janaina Riva (MDB) estava presidindo a sessão e concedeu vista de cinco dias.
 
Apesar de já ter sido aprovada em primeira votação, a matéria não agrada a algumas categorias do funcionalismo público, que tem se articulado no sentido de garantir alterações.
 
Em suma, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 56/2023 padroniza a carga horária mensal desses funcionários, bem como a jornada de trabalho em regime de plantão.

A matéria, de autoria do Executivo Estadual passou pela primeira votação com 17 votos. Conforme justificativa, a medida é necessária devido à ausência de padronização na lei acerca da jornada de trabalho destes servidores, o que resultou em diversas interpretações equivocadas em razão de somente estar prevista a carga horária semanal.

De acordo com o Executivo, este fato já foi objeto de apontamento por parte do controle interno e abre margem para que sejam realizados pagamentos em desconformidade.

Cargos no TJ

Por outro lado, os deputados estaduais aprovaram, em segunda votação, o projeto que cria, no âmbito da Procuradoria de Justiça de Mato Grosso, quatro novos cargos de confiança.
 
A matéria, que foi aprovada em primeira fase na semana passada, ainda autoriza o Ministério Público Estadual a efetuar pagamentos por hora-aula daqueles que estiverem a serviço da instituição para desempenho de atividade de magistério, e não tenha sido contratado para essa finalidade.
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