A juíza da Vara Única da Comarca de Nova Ubiratã, Paula Tathiana Pinheiro, indeferiu um pedido de liminar e manteve o afastamento do presidente da Câmara de Vereadores do município, Heder Machado (União), que atualmente é investigado por quebra de decoro parlamentar. Na decisão proferida na terça-feira (14), a magistrada disse não ver irregularidades no decreto que afasta o vereador por 120 dias de sua função legislativa.
Heder Machado foi afastado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito do Legislativo Municipal de Nova Ubiratã após ter sido denunciado por quebra de decoro parlamentar. O vereador foi condenado na justiça à indenizar por danos morais um servidor público, o que para o Regimento Interno da Casa de Leis configura ato incompatível com o exercício da função de vereador.
O parlamentar impetrou um mandado de segurança afirmando que não teve acesso aos documentos do processo e pediu o retorno à Câmara. Na terça-feira, a magistrada indeferiu o pedido do vereador argumentando que não foi demonstrada qualquer irregularidade no processo de afastamento.
“A Comissão Parlamentar de Inquérito encaminhou ao impetrante a cópia do processo, composta pela denúncia e documentos, não havendo qualquer indicação de quais foram os arquivos mantidos em sigilo. [...] Pelo quadro, vislumbra-se que a parte impetrante não se desincumbiu em aportar nos autos informações que corroborassem com suas alegações”, diz trecho da decisão.
