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17/11/2023 às 08:00

TRAUMATIZADO

Max aposta em PEC que põe fim à reeleição na Mesa Diretora para evitar judicializações

O parlamentar é autor de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que visa proibir a reeleição ao mesmo cargo

Da Redação - Kamila Arruda / Da Reportagem Local - Jardel P. Arruda

Max aposta em PEC que põe fim à reeleição na Mesa Diretora para evitar judicializações

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Max Russi (PSB) defende uma normatização da Constituição Estadual, a fim de que discussões internas da Assembleia Legislativa não parem no Supremo Tribunal Federal (STF). O socialista refere-se, especificamente, à eleição da Mesa Diretora do Legislativo Estadual.
 
O parlamentar é autor de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que visa proibir a reeleição ao mesmo cargo. “Nós precisamos normatizar nossas leis, nossa Constituição à Constituição Federal. Essa decisão tem que estar alinhada com a nossa. Se fizermos algo diferente incorremos em risco novamente de essa discussão ir parar no Supremo”, disse nessa quinta-feira (16).
 
Na prática, a proposta altera o parágrafo único 3º da Constituição Estadual, inserindo no texto a proibição da recondução ao mesmo cargo em eleição subsequente, e revogando o atual artigo 24 do texto constitucional, que versa sobre o mesmo tema.

“§ 3º Os deputados estaduais reunir-se-ão em sessão preparatória, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição da respectiva Mesa, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”, propõe a PEC.
 
Vale lembrar que, por problemas na interpretação do texto sobre reeleição ao mesmo cargo, a eleição da Mesa Diretora da ALMT já foi judicializada, tornando temporariamente nula uma reeleição à presidência de Eduardo Botelho (União), que ocupa o mesmo cargo desde 2017, estando, naquela época, no 3º mandato consecutivo. 

Na ocasião, o próprio Max Russi presidiu temporariamente a Casa de Leis, até o Supremo Tribunal Federal (STF) mudar a interpretação e devolver o comando ao atual presidente, Eduardo Botelho (União).
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