Cuiabá, segunda-feira, 29/04/2024
04:03:38
informe o texto

Notícias / Política

13/11/2023 às 07:32

SEM SUSTO NA MESA

Para evitar novo 'conflito de interpretações’, Max amarra em PEC proibição de recondução na AL

Parlamentar tentou ser candidato a presidência para atual biênio, mas nova interpretação jurídica permitiu a Botelho ser, novamente, o presidente

Jardel P. Arruda

Para evitar novo 'conflito de interpretações’, Max amarra em PEC proibição de recondução na AL

Foto: JL Siqueira / ALMT

Para evitar futuros conflitos de interpretação na regra sobre recondução à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado Max Russi (PSB) apresentou mais uma proposta de emenda constitucional (PEC) com objetivo de proibir a reeleição ao mesmo cargo.

Vale lembrar que, por problemas na interpretação do texto sobre reeleição ao mesmo cargo, a eleição da Mesa Diretora da ALMT já foi judicializada, tornando temporariamente nula uma reeleição à presidência de Eduardo Botelho (União), que ocupa o mesmo cargo desde 2017, estando, naquela época, no 3º mandato consecutivo. 

Na ocasião, o próprio Max Russi presidiu temporariamente a Casa de Leis, até o Supremo Tribunal Federal (STF) mudar a interpretação e devolver o comando ao atual presidente, Eduardo Botelho (União).

Depois disso, enquanto Max Russi entendia ser legalmente proibida uma nova recondução de Botelho e costurava candidatura própria, o presidente da ALMT teve uma brecha jurídica para mais uma vez poder ser reconduzido ao cargo, para o 4ª mandato como presidente da Casa.

Nova PEC

A PEC 13/2023 cumpre o prazo de 10 sessões regimentais para conhecimento dos demais deputados desde 18 de outubro. Depois disso passa a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e iniciar, na prática, as discussões sobre o assunto na Casa de Leis.

A proposta visa alterar o parágrafo único 3º da Constituição Estadual, inserindo no texto a proibição da recondução ao mesmo cargo em eleição subsequente, e revogando o atual artigo 24 do texto constitucional, que versa sobre o mesmo tema. 

“§ 3º  Os deputados estaduais reunir-se-ão em sessão preparatória, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição da respectiva Mesa, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”, propõe a PEC.

Segundo a própria justificativa, a medida visa unificar e padronizar todas menções ao assunto, para simplificar a interpretação da norma. Dessa forma, somente um artigo da Constituição Estadual versaria sobre este tema, facilitando a interpretação.

“Na Constituição Federal a regra está estabelecida apenas em um dispositivo, qual seja, o art. 57, § 4º, ao passo que na Constituição Estadual a mesma regra está inserta em dois dispositivos, o art. 24, § 3º, e o art. 34, § 3º, tornando o texto de mais complexa interpretação”, consta da justificativa.

Candidato natural

Primeiro-secretário da ALMT desde 2017, Max Russi é candiato natural a presidente da Casa de Leis para o biênio 2025-2026, um caminho considerado estratégico para as eleições de 2026.

Também almejam o cargo a deputada Janaína Riva (MDB) e o deputado Júlio Campos (União). Porém, Max possui a vantagem de já ter um grupo majoritário formado, com aliados como o deputado Dilmar Dal'Bosco (União), o qual já revelou interesse na primeira-secretaria. 
Clique aqui, entre na comunidade de WhatsApp do Leiagora e receba notícias em tempo real.

Siga-nos no Twitter e acompanhe as notícias em primeira mão.

 

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
Sitevip Internet