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Notícias / Política

30/12/2023 às 17:57

TRABALHO QUINTUPLICADO

Base do prefeito teve que trabalhar muito para blindar o gestor em 2023 e evitar que Emanuel perdesse o mandato

Ao todo, foram protocolados cinco pedidos de aberturas de comissões processantes contra Emanuel

Paulo Henrique Fanaia e Kamila Arruda

Base do prefeito teve que trabalhar muito para blindar o gestor em 2023 e evitar que Emanuel perdesse o mandato

Foto: Câmara de Cuiabá

A base do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) na Câmara de Cuiabá teve trabalho dobrado, ou melhor dizendo, quintuplicado, neste ano. Afinal, os vereadores que defendem com unhas e dentes a gestão municipal conseguiram derrubar três pedidos de abertura de comissões processantes e adiar a votação de mais dois pedidos que tinham como objetivo cassar o mandato do emedebista em 2023.
 
A primeira processante foi proposta em fevereiro pelo vereador Dilemário Alencar (Podemos). No requerimento, Dilemário chamava a atenção para a dívida que a Secretaria Municipal de Saúde teria acumulada. Isso, porque o relatório elaborado pelo Gabinete de Intervenção Estadual na Saúde de Cuiabá apontou que a pasta possuía uma dívida de mais de R$ 390 milhões. O município, por meio da Procuradoria Geral, contudo, afirmava que o débito da pasta não passava de R$ 203 milhões.
 
O pedido foi arquivado por votos 14 votos contra e 9 a favor da abertura da comissão.
 
Ainda em fevereiro, a vereadora Edna Sampaio (PT) protocolou o segundo pedido de abertura de comissão processante. Nesse pedido, a vereadora acusava Emanuel Pinheiro de ter cometido infração político-administrativa por descumprir as leis de autoria dos vereadores, a Lei Orgânica Municipal e a Constituição de Mato Grosso. Ela também denunciava que a prefeitura não vinha executando os recursos oriundos de emendas impositivas individuais, e assim descumprindo a Lei Orçamentária Anual (LOA).
 
Com isso, segundo Edna, a prefeitura deixava de aplicar R$ 12,5 milhões anualmente somente na saúde, já que cada um dos 25 vereadores pode destinar anualmente até R$ 500 mil para o setor.
 
Com um placar idêntico ao pedido de abertura de processante feito por Dilemário, a comissão proposta por Edna Sampaio foi rejeitada com 14 votos contrários e 9 a favor.
 
O terceiro pedido de abertura de comissão processante aconteceu em setembro e teve como autor o vereador recém-chegado na Casa de Leis, Felipe Correa (Cidadania). A ação do vereador teve como base a Mensagem do Executivo n° 22/2023 enviada ao Legislativo que pedia autorização para parcelar dívidas relativas a tributos e contribuições sociais dos órgãos do Poder Executivo Municipal junto a órgãos da União.
 
A mensagem que ganhou o apelido de “Lei do Calote” pedia o parcelamento de uma dívida da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, no montante principal de R$ 132.559.556,19, com o Instituto Nacional da Previdência Social (INSS), com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) e com a Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a IRRF e PIS/COFINS/CSLL.

Outra dívida reconhecida pela Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana no montante principal de R$ 16.031.639,28, com o Instituto Nacional da Previdência Social-INSS e com a Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional referente a IRRF.

Havia ainda uma dívida com o Fundo Único Municipal de Educação no montante principal de R$ 3.377.529,39, com o INSS. E, por fim, dívida com o Tesouro Municipal no montante principal de R$ 13.829.469,07, com INSS e com a Secretaria da Receita Federal.

A sessão de votação foi acalorada com acusações e defesas contra e em favor do prefeito. Mesmo assim, a base de Emanuel Pinheiro mais uma vez se fez forte e arquivou o pedido feito por Felipe Correa com 13 votos contra e 8 a favor.

No início de dezembro, os vereadores Felipe Correa e Luiz Fernando (Republicanos) apresentaram dois pedidos de uma nova abertura de comissão processante. Desta vez, o documento foi baseado no parecer do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) que, em votação histórica, rejeitou as contas do prefeito Emanuel na gestão 2022 por 6 votos a 1. Como o pedido de Felipe foi apresentado um dia antes, ele se tornou o pedido principal e o documento protocolado por Luiz Fernando foi apensado neste.

Porém, vendo que a base do prefeito ainda estava muito forte na Câmara, a fim de evitar o arquivamento de mais um pedido de cassação Felipe pediu a retirada de pauta do quarto requerimento que estava previsto para ser votado na sessão do dia 12.

Não satisfeito, Felipe ainda apresentou o quinto pedido do ano, desta vez com base no artigo 111º da Lei Orgânica do município, o qual determina prazos e punições ao chefe do poder Executivo, em caso de não responder requerimentos de informações solicitado por vereadores.

A processante deveria ser votada no dia 19 de dezembro, porém, após ouvir pedidos dos demais colegas e levando em conta que aquele era a última a semana de trabalho do Legislativo Municpal, Felipe mais uma vez resolveu retirar de pauta a votação da processante. Ele espera que as duas processantes apresentadas por ele em dezembro sejam votadas nas primeiras semanas de fevereiro de 2024.
 
Ao todo, o prefeito Emanuel Pinheiro soma 15 pedidos de abertura de comissões processantes desde quando tomou posse pela primeira vez como prefeito da Capital em 2016.
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