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Notícias / Política

04/12/2023 às 10:22

MAIS UMA PROCESSANTE

Vereador tenta 13ª comissão processante contra Emanuel Pinheiro por dívida de R$ 1, 2 bilhão

A denúncia é por infração político-administrativa por descumprimento de lei orçamentária, apenada com perda de mandato.

Paulo Henrique Fanaia

Vereador tenta 13ª comissão processante contra Emanuel Pinheiro por dívida de R$ 1, 2 bilhão

Foto: Câmara de Cuiabá

O vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos) protocolou na sexta-feira (1º) o requerimento para a instauração de uma comissão processante contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). O pedido é embasado no voto do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), Antônio Joaquim, que votou pela reprovação das contas da Prefeitura  referentes ao ano de 2022, em função da dívida consolidada no valor de R$ 1,2 bilhão.

Esse é o 13º pedido de instauração de uma comissão processantecontra o chefe do Executivo municipal. Todos os outros não foram aprovados pela Câmara.
 
No documento, Emanuel Pinheiro é acusado de infração político-administrativa por descumprimento de lei orçamentária, apenada com perda de mandato. 
 
Temos que fazer o que é certo, romper a blindagem política do Alencastro em favor da população que abastece os cofres municipais


“Respeito e compreendo o nosso presidente Chico 2000 em convidar o secretário Galiciani para expor as contas públicas, porém não devemos aceitar maquiagens e interpretações que podem favorecer ou induzir a casa ao erro. Devemos ter uma análise técnica, e aplicar os mesmos mecanismos empregados por peritos do TCE e do Ministério Públicos de Contas, será que eles, estão errados ou equivocados, e apenas a base governista do prefeito está certa? Ora, temos que fazer o que é certo, romper a blindagem política do Alencastro em favor da população que abastece os cofres municipais, e não sabe onde o dinheiro foi parar.  O Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado, exerce a função de fiscal da lei, é papel desta corte preservar e restaurar a moralidade da gestão, para que os gestores, como o prefeito do Paletó, agora a versão 2, com indícios maiores de corrupção não continue abusando do dinheiro alheio”, defende Luiz Fernando.
 
Na última terça-feira (28) Antônio Joaquim votou pela reprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Cuiabá, referentes ao exercício de 2022. Em seu voto, o conselheiro aponta um rombo de R$ 1,2 bilhão nas contas do município e aponta um déficit de execução orçamentária na ordem de R$ 191 milhões, e uma indisponibilidade financeira global de R$ 306 milhões e por fontes no total de R$ 375 milhões.
 
As contas seriam reprovadas por unanimidade se não fosse o pedido de vista do conselheiro Valter Albano, o que adiou a conclusão da apreciação.
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