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Notícias / Política

31/12/2023 às 14:14

INVESTIGAÇÃO NA CÂMARA

Águas Cuiabá, Gabinete de Intervenção, serviços de telefonia e empréstimos consignados foram alvos de CPI

Destas, apenas uma encerrou antes do fim do ano. Trata-se da CPI da Águas Cuiabá que teve o seu relatório aprovado em plenário

Kamila Arruda

Águas Cuiabá, Gabinete de Intervenção, serviços de telefonia e empréstimos consignados foram alvos de CPI

Foto: Câmara de Cuiabá

Quatro Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) marcaram o ano legislativo da Câmara de Cuiabá. Destas, apenas uma encerrou antes do fim do ano. Trata-se da CPI da Águas Cuiabá que teve o seu relatório aprovado em plenário.
 
O grupo, liderado pelo vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), responsabilizou a prefeitura da capital e a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegado (Arsec) pela má qualidade dos serviços prestados pela Águas Cuiabá.
 
Vale ressaltar que essa foi a segunda CPI aberta na Casa de Leis com o mesmo objeto: o cumprimento do contrato por parte da concessionária de saneamento.
 
A CPI anterior havia sido criada no ano de 2022 através de um requerimento apresentado pelo então vereador Diego Guimarães (Republicanos). O parlamentar, contudo, se licenciou do cargo para se dedicar à campanha eleitoral para deputado estadual, e posteriormente renunciou para assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa.

Com isso, assumiu o comando da investigação o vereador Marcrean Santos (PP). No início deste ano, contudo, o progressista se licenciou do Parlamento municipal para assumir o comando da Secretaria de Habitação. Diante disso, a CPI foi arquivada sem apresentar qualquer finalização.

No relatório final, o relator do processo, vereador Sargento Joelson (PSB) concluiu que o município não está fiscalizando o trabalho da Águas Cuiabá, e nem atuando no sentido de informar a população sobre a sua responsabilidade no processo de universalização da rede de esgoto. 
 
Isso, porque grande parte da população não sabe que a responsabilidade de fazer a ligação do esgoto na rede pública é do proprietário da residência.
 
O relatório foi encaminhado para os órgãos de controle, tais como Tribunal de Contas e Ministério Público Estadual para demais providências. Além de Magalhães e Joelson, ainda integrou a CPI o vereador Dilemário Alencar (Podemos).
 
As demais CPIs ainda não foram encerradas e devem retomar as atividades após o recesso parlamentar de fim de ano. Trata-se da CPI dos Indenizatórios, CPI da Banda Larga e CPI dos Consignados
  
CPI dos Indenizatórios
 
Instaurada em setembro deste ano, a Comissão Parlamentar de Inquérito visa averiguar a suposta denúncia de compra superfaturada de R$ 538 mil em remédios na Secretaria Municipal de Saúde, que está sob intervenção do governo estadual.
 
A investigação foi instaurada pela base governista diante de uma denúncia do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que a encaminhou também para à Assembleia Legislativa (ALMT), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e para o relator da intervenção no judiciário de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri.
 
O chefe do Executivo municipal acusa o Gabinete de Intervenção na Saúde de causar um rombo estimado em R$ 183 milhões. Segundo o relatório apresentado pelo emedebista, há indícios de saídas de pagamentos a credores ou repasses à Empresa Cuiabana de saúde pública sem prévio empenho da despesa, indicando para despesas sem contratos.
 
Os vereadores que fazem parte da comissão são Sargento Vidal (MDB), que deve atuar como presidente do grupo; Luis Cláudio (PP), relator e Ricardo Saad (PSDB), como membro.
 
A análise da comissão está sendo feita com base em 14 medicamentos de um total de 300 que foram comprados pela equipe do Gabinete de Intervenção, com suposto sobrepreço de R$ 538 mil. Esse valor teria causado um prejuízo aos cofres públicos do município, segundo a denúncia.
 
CPI dos Consignados
 
A CPI dos Consignados foi instaurada em maio deste ano para investigar possíveis irregularidades em descontos e repasses dos valores de consignados dos servidores públicos municipais.
 
A investigação é reflexo da denúncia realizada pela professora Rosália Ferreira, servidora aposentada do município, que acusou a Prefeitura de Cuiabá, de descontar valores referente a empréstimos consignados do salário, mas não efetuar o repasse ao banco credor.
 
Integram o grupo o vereador Jeferson Siqueira (PSD) como presidente, vereador Marcus Brito Junior (PV) como relator, e vereador Rogério Varanda (MDB) como membro titular.
 
CPI da Banda Larga
 
Essa foi a última investigação instaurada na Câmara de Cuiabá durante o ano de 2023. Proposta pelo vereador Luis Cláudio (PP), a comissão vai investigar os serviços prestados pelas operadoras de telefonia e internet com atuação em Cuiabá. O objetivo é apurar os principais problemas que originam a má qualidade na prestação de serviços das empresas. 
 
Além do parlamentar, fazem parte da comissão os vereadores Rogério Varanda (MDB) na relatoria da CPI e Dídimo Vovô (PSB), na função de membro.
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