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Notícias / Política

03/12/2023 às 12:05

APROVA OU REPROVA?

Após votação no TCE, rombo de Emanuel cai como bomba na Câmara às véspera das eleições

Relator aponta rombo e R$ 1,2 bilhão nas contas de governo de Cuiabá. Parecer será analisado politicamente no Legislativo

Paulo Henrique Fanaia

Após votação no TCE, rombo de Emanuel cai como bomba na Câmara às véspera das eleições

Foto: Câmara de Cuiabá

O voto do conselheiro Antônio Joaquim, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), pela reprovação das contas da Prefeitura de Cuiabá referentes ao exercício de 2022, caiu como uma bomba na Câmara Municipal, o que acabou gerando debates e declarações acaloradas dos vereadores da base e da oposição ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que no ano que vem terão a responsabilidade de votar pela aprovação ou rejeição desses valores. Um ano de eleições municipais, que traz o peso do julgamento dos parlamentares nas urnas. 
 
A primeira a se manifestar foi a vereadora Michelly Alencar (União). Ela cobrou consciência de todos os parlamentares para votarem contra a aprovação das contas. A vereadora, que em maio deste ano tentou apresentar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o CuiabáPrev, lembrou que o voto de Antônio Joaquim faz referência a dívidas do FGTS e INSS dos servidores municipais.
 
“A gente sempre bateu aqui e os servidores continuam na mesma situação, não mudou nada nos consignados, nem no FGTS e INSS, fora os recursos da covid-19 que deveriam ser aplicados na saúde, os recursos da educação que já estavam sendo questionados por nós e pelo Ministério Público. Então eu acredito sim que a grande pergunta é: quem vai ter coragem, qual o vereador que vai ter coragem de votar favorável pelas contas do prefeito?”, questionou a parlamentar.
 
Michelly tem ciência de que a base do prefeito é muito forte na Câmara, mas mesmo assim ainda tem esperança que a base vote pela reprovação e manda o recado: “Aqueles que optarem por simplesmente ignorar tudo que foi apontado pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Contas, pelos vereadores que já trouxeram as denúncias aqui, eles terão que arcar com as consequências porque daí eles estarão votando de fato contra o cidadão”, lembrou.
 
Quem também não economizou nas críticas foi o vereador Dilemário Alencar (Podemos). Sem papas na língua, ele afirmou que já vinha denunciando as dívidas da prefeitura há muito tempo. Além de dizer que Emanuel vai deixar um rombo imenso para a próxima gestão, Dilemário afirma que as dívidas da prefeitura podem aumentar ainda mais do que os R$ 1,2 bilhão apontados pelo TCE.
 
“Minha preocupação é que esse passivo de dívidas e não recolhimento de tributos é referente ao exercício de 2022. Eu presumo que essa dívida possa estar chegando a R$ 2 bilhões. Isso é sério e por isso peço ao Ministério Público que avalie o exercício de 2023, se não Emanuel Pinheiro poderá deixar para a próxima gestão um rombo de mais de R$ 2 bilhões e vai inviabilizar a próxima gestão”, diz Dilemário.
 
Não é bem assim
 
Quem tentou amenizar a situação foi o vice-líder do prefeito na Câmara, o vereador Luis Cláudio (PP). De acordo com o parlamentar, as críticas dos colegas de oposição não tem muito fundamento, tendo em vista que as contas ainda nem foram julgadas. O vereador sugere um equívoco do TCE que, segundo ele, não considerou que o montante de R$ 1,2 bilhão são referentes a várias gestões passadas.
 
“O rombo não é verídico. Trata-se de uma dívida consolidada da prefeitura municipal de todos os seus tempos. Nós temos que computar precatórios, que já é quase R$ 400 milhões; nós temos que computar os empréstimos; nós temos que computar as liquidações das empresas que estavam antes da Águas Cuiabá como a Sanemat e a Sanecap. Nós temos que considerar que de 2017 a 2022 o município amortizou essas dívidas em R$ 395 milhões. (...) Cada vez que se aprova um orçamento de um ano para o outro, a dívida consolidada tem que estar inscrita no balanço do município. Isso é padrão da administração pública. Então, em 2021 existiu uma dívida consolidada, em 2020 existiu, em 2016, 2013. Sempre tinha que ter e é praxe o que o município deve a cada ano”, afirma o vereador.
 
Luis Cláudio acredita que a visita do secretário de Planejamento Eder Galiciani na próxima terça-feira (5) vá mostrar de forma pormenorizada as contas e justificar as dívidas.
 
O voto do TCE
 
Na última terça-feira (28), o conselheiro Antônio Joaquim votou pela reprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Cuiabá, referentes ao exercício de 2022. O voto aponta um rombo de R$ 1,2 bilhão nas contas do município. As contas seriam reprovadas por unanimidade se não fosse o pedido de vista do conselheiro Valter Albano, o que adiou a conclusão da apreciação.

Em seu voto, Antônio Joaquim aponta um déficit de execução orçamentária na ordem de R$ 191 milhões, e uma indisponibilidade financeira global de R$ 306 milhões e por fontes no total de R$ 375 milhões. Esse cenário, no entendimento do conselheiro, comprometem o equilíbrio das contas públicas do exercício de 2022.
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