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Notícias / Política

04/01/2024 às 13:19

DEBATE SOBRE A LOA

Governo tenta convencer deputados a realocar recursos de emendas dentro de programas estaduais na Saúde

A Sefaz elaborou uma proposta, que foi entregue nesta quinta aos deputados, para o remanejamento dos recursos dentro da peça orçamentária

Da Redação - Alline Marques / Reportagem local - Eloany Nascimento

Governo tenta convencer deputados a realocar recursos de emendas dentro de programas estaduais na Saúde

Foto: Eloany Nascimento / Leiagora

Os deputados estaduais se reuniram nesta quinta-feira (4) para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o governo encaminhou uma proposta, elaborada pela Secretaria de Estado de Fazenda, para a realocação dos recursos dentro da peça para atender a mudança feita no valor das emendas impositivas, que agora somam R$ 300 milhões. 

O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União), esteve na Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira (4) para conversar com alguns deputados. A princípio a proposta foi apresentada para os líderes como Dilmar Dal Bosco (União) e Beto Dois a Um (PSB), e o deputado Carlos Avallone (PSDB), presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. 

“A Sefaz preparou uma proposta para fazer a realocação, como a maioria dela vem da saúde, realocar dentro da própria pasta é mais fácil, para minimizar o impacto neste este ano em específico, em que a LOA não foi construída com esta previsão, porque a emenda constitucional foi aprovada no final do ano”, explicou Fábio ao chegar na ALMT. 

Conforme determinação do Supremo Tribunal Federal, 50% do valor das emendas parlamentares devem ser destinados à saúde. Sendo assim, uma das propostas do Estado é que estes recursos sejam remanejados dentro dos programas já existentes no governo do Estado. 

“Estamos conversando com os deputados para fazer melhor uso possível das emendas dentro dos programas de saúde que existem para atender melhor à sociedade. Para que a gente possa alocar parte destes recursos para investimentos, para realizar cirurgias e possa atender bem a população dentro dos programas em andamento”, declarou Fábio, ao chegar na ALMT. 

Apesar da ida de Fábio à ALMT nesta quinta, os deputados só devem bater o martelo sobre a proposta nesta sexta-feira (5), durante reunião do Colégio de Líderes. No entanto, hoje encerra o prazo para apresentação de emendas na LOA, que deve ser colocada para votação na segunda-feira (8).

O impasse na aprovação da LOA deve-se ao fato de os deputados terem aprovado no ano passado uma alteração nos valores das emendas, que passa de 1,2% para 2%, o que causa um impacto de R$ 300 milhões, no orçamento. Na época, os deputados chegaram a devolver a peça orçamentária ao governo para que o próprio estado fizesse as mudanças, mas o projeto foi devolvido sem alteração. O que ficou a cargo dos parlamentares remanejarem os recursos, mas agora o Estado resolveu encaminhar uma proposta sob a supervisão da Sefaz para orientar os deputados. 
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