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08/01/2024 às 19:15

MAIS UMA TENTATIVA

Câmara de Chapada realiza nova sessão na sexta para cassar mandato de vereadora

A medida é reflexo da decisão de um juiz, que negou embargos proposto pela defesa da vereadora e determinou a realização da sessão extraordinária

Kamila Arruda

Câmara de Chapada realiza nova sessão na sexta para cassar mandato de vereadora

Foto: LUÍS MINHOCA/ IMPRENSA

A Câmara de Chapada dos Guimarães deve realizar na sexta-feira (12) uma nova sessão extraordinária para apreciar o relatório da Comissão Processante, que pode culminar novamente na cassação do mandato da vereadora Fabiana Nascimento de Souza.
 
A medida é reflexo da decisão do juiz Renato José de Almeida Costa Filho, plantonista da Comarca de Chapada dos Guimarães, proferida no domingo (7), quando negou embargos proposto pela defesa da vereadora e determinou a realização da sessão extraordinária para votação do relatório da Comissão Processante que emitiu parecer pela cassação do mandato da parlamentar.
 
“Há aparente dificuldade em compreender que as avaliações sob aspectos diversos – improbidade administrativa e ético disciplinar (instrumento que visa garantir o cumprimento dos deveres e das normas de conduta dos profissionais em suas respectivas áreas de atuação) – e proferidas por instituição ou órgão de classe, ainda que sob os mesmos fatos, não vinculam o Poder Legislativo local quando da análise de ocorrência de infração político-administrativa”, diz o magistrado em trecho da decisão.
 
Inicialmente, a sessão estava marcada para essa segunda-feira (8), mas uma liminar proferida no último sábado (6) favorável a Fabiana havia suspendido a plenária.
 
Diante disso, o presidente da Casa de Leis, vereador Mariano Fidelis, remarcou a votação para a terça-feira (9). Acontece que nem a vereadora e nem seu advogado foram encontrados para serem intimados sobre a sessão.
 
Desta forma, o chefe do poder Legislativo irá publicar a convocação no Diário Oficial e a sessão será realizada 48 horas depois.
 
A parlamentar já havia sido cassada em meados do mês passado, mas conseguiu reaver a sua cadeira no Parlamento municipal após acionar o poder Judiciário. Ela questionou o procedimento adotado pelo Legislativo.
 
Fabiana é acusa de advogar contra o município de Chapada em três ações destintas. Isso fez com que o Parlamento instaurasse uma Comissão Processante contra a vereadora, a qual resultou na cassação de seu mandato em 21 de dezembro passado.
 
Acontece que, ela alegou na Justiça que os três casos em questão deveriam ter sido julgados pela Casa de Leis de forma individual. O Judiciário acolheu os  argumentos dela e garantiu o retorno da vereadora ao cargo.
 
Com isso, a Mesa Diretora convocou uma nova sessão para apreciar os casos de forma individual. A plenária estava agendada para as 9h desta segunda-feira (8). Contudo, Fabiana recorreu novamente ao Judiciário e no sábado a desembargadora Graciema Ribeiro de Caravella determinou que a sessão fosse suspensa, devido à manutenção no Sistema do PJE. 
 
Já na noite de domingo, o juiz Renato José negou embargos proposto pela vereadora e determinou a realização da sessão.
 
A decisão pela cassação da vereadora foi dada na noite do dia 21 de dezembro, após três dias de votação na Câmara Municipal. A decisão se deu por 9 votos a favor e 2 contra. Todo o processo foi marcado por polêmicas. 

Fabiana chegou a justificar que foi alvo de farsa jurídica e que de qualquer forma iria recorrer da decisão dada pelos colegas de Casa.
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