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22/12/2023 às 07:38

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Após três dias de sessão, Fabiana tem o mandato cassado em Chapada dos Guimarães

A votação teve início na terça-feira (19) e finalizou após as 22 horas de ontem (21)

Luíza Vieira e Kamila Arruda

Após três dias de sessão, Fabiana tem o mandato cassado em Chapada dos Guimarães

Foto: Reprodução

A Câmara de Chapada dos Guimarães cassou o mandato da vereadora Fabiana Nascimento (PRD) na noite desta quinta-feira (21), após três dias de votação. A decisão se deu por nove votos a favor e dois contra.

Foram favoráveis à cassação da parlamentar os vereadores Kinho (PSDB), Mariano Fidelis (PDT), Zé Otavio (PL), Bozó (PRD), Joair Siqueira (PSB), Jonas Gualdeiro (União), Rafael Nilo (PST), Cidu (PSDB) e Rosa Lisboa (PL).

Já o vereador Dudu (PSDB) e a própria Fabiana se posicionaram contra. Dudu, inclusive, leu uma carta de recomentação do diretório municipal do PSDB que orientou os vereadores do partido a votarem contra a cassação, sob pena de serem expulsos do partido. 

Os vereadores aprovaram o relatório da Comissão Processante, que foi apresentado no dia 13 de novembro.

Fabiana é acusada pelo secretário de governo da Prefeitura do município, Gilberto de Mello, de atuar como advogada em processos contra o Executivo Municipal, o que contraria o artigo 20 da Lei Orgânica Municipal e o regimento interno da Câmara de Chapada dos Guimarães.

Longas horas

A cassação se deu após dois dias intensos de sessão extraordinária. A votação teve início na terça-feira (19) e finalizou após as 22 horas de ontem (21). A demora ocorreu pelo fato de a defesa da vereadora ter exigido a leitura de todo o processo, que acumula mais de mil páginas.

Leia mais: Vereador cita propostas de 'acerto' para evitar cassação de colega; defesa registra BO

A medida foi uma estratégia para atrasar a votação final, movimentar os apoiadores e chamar a atenção para o caso na imprensa. Apesar disso, a cassação não foi evitada. A própria Fabiana Advogada quando tomou a palavra disse que tinha certeza que seria cassada. 

Denúncia rejeitada 

A denúncia contra a vereadora foi encaminhada ao Ministério Público Estadual (MPE) que indeferiu a abertura de um processo contra a parlamentar, por não considerar que as ações da vereadora configuravam improbidade administrativa.
 
Leia também - Mesmo com OAB e MPE refutando denúncia, Câmara de Chapada vota cassação de vereadora

A Ordem dos Advogados de Mato Grosso (OAB-MT) também não reconheceu a atividade de Fabiana como irregular, todavia, o presidente da Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães, Mariano Fidelis, chegou a afirmar que, independente da manifestação da OAB, a Comissão Processante que analisou a Denúncia Nº 398/2023, contra a vereadora, seguiria o regimento interno e está dentro da legalidade. 

À imprensa, Fabiana argumentou ao longo do processo que tem sido vítima de perseguição política da base do prefeito Osmar Froner (MDB) por questionar valores gastos no Festival de Inverno e a instalação de uma estrutura metálica para show em um local de propriedade da prefeitura.
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