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22/12/2023 às 18:25

NOVO CAPÍTULO

Vereadora cassada alega ‘farsa jurídica’ e defesa afirma que recorrerá de decisão

Por nove votos a dois, os vereadores de Chapada dos Guimarães optaram pela perda do mandato da parlamentar

Luíza Vieira

Vereadora cassada alega ‘farsa jurídica’ e defesa afirma que recorrerá de decisão

Foto: Reprodução Instagram

A defesa da vereadora Fabiana Advogada afirmou, por meio de nota divulgada nesta sexta-feira (22), que irá recorrer judicialmente da decisão dos vereadores da Câmara de Chapada dos Guimarães, que votaram pela cassação da parlamentar nessa quinta-feira (21). A vereadora afirma ter sido vítima de ‘farsa jurídica’, além de ter sido injustiçada, após 9 dos 11 vereadores do município votarem pela perda do mandato dela.

“[...] a vereadora Fabiana anuncia que vai recorrer da decisão nos foros competentes, para que se faça justiça e se repare o grave atentado sofrido pela votação daqueles parlamentares que agiram à serviço do ódio, da vingança e do autoritarismo”, diz trecho da nota.

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Após longas sessões que duraram três dias, a vereadora teve o mandato cassado após ser acusada pelo secretário de governo da Prefeitura do município, Gilberto de Mello, de atuar como advogada em processos contra o Executivo Municipal, o que contraria o artigo 20 da Lei Orgânica Municipal e o regimento interno da Câmara de Chapada dos Guimarães.

A denúncia contra a vereadora já havia sido encaminhada ao Ministério Público Estadual (MPE) que indeferiu a abertura de um processo contra a parlamentar, por não considerar que as ações da vereadora configuravam improbidade administrativa.

A Ordem dos Advogados de Mato Grosso (OAB-MT) também não reconheceu a atividade de Fabiana como irregular. 

Confira a nota na íntegra:

No final da noite desta quinta-feira, 9 dos 11 vereadores da Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães, se curvaram ao mais sórdido e covarde atentado contra a independência do Parlamento. Aviltaram os deveres inarredáveis da atividade parlamentar de fiscalizar e exigir transparência na gestão pública.

Nove dos 11 vereadores se submeteram a uma farsa jurídica eivada de vícios que ensejam plena nulidade. E assim o fizeram a partir de uma denúncia desprovida de verdade, engendrada com o único objetivo de perseguir e promover a cassação de uma vereadora legitimamente eleita pelo povo, apenas porque ela ousou contrariar o chefete do Executivo Municipal, que se arvora – sem ter passado pelo crivo do voto – na espúria e ilegal condição de chefe de fato da administração municipal.

A vereadora Fabiana foi punida com a cassação por cumprir com sua função constitucional. Foi julgada e condenada, não por parlamentares altivos e ciosos de suas obrigações, muito menos com base nos fatos. A Câmara, que deveria ser o esteio da democracia e da defesa dos interesses da sociedade, foi moral e covardemente achincalhada por aqueles que deveriam zelar por sua independência, autonomia e grandeza democrática.

Nove dos 11 vereadores da Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães ignoraram solenemente manifestações do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) que consideraram a denúncia feita pelo secretário de Governo da Prefeitura de Chapada dos Guimarães, Gilberto Mello, juridicamente inepta para o propósito da cassação.

O fato é que a verdade sucumbiu diante de um julgamento político, cujo único propósito foi o de bajular o chefete de plantão.

Diante da violência e da mais vergonhosa falta de autonomia e consciência demonstrada por 9 dos 11 vereadores da Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães, a vereadora Fabiana anuncia que vai recorrer da decisão nos foros competentes, para que se faça justiça e se repare o grave atentado sofrido pela votação daqueles parlamentares que agiram à serviço do ódio, da vingança e do autoritarismo de quem não respeita o Parlamento e muito menos o processo democrático.
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