O governador Mauro Mendes (União) não pretende ceder no que se refere à Lei Nº 12.197/2023, mais conhecida como "Transporte Zero". O gestor cita a necessidade da vigência dessa legislação e garante que irá defender a sua aplicabilidade na próxima semana, durante audiência de conciliação convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar sobre a norma.
“O Governo fez um projeto e tem absoluta consciência que esse projeto é bom para Mato Grosso e bom para os pescadores”, enfatizou o gestor.
A audiência foi marcada na quarta-feira (17), horas após a reunião do governador Mauro Mendes (União) com o chefe de gabinete do ministro, Rodrigo Hauer, em Brasília.
Para o chefe estadual, quem defende a continuidade da pesca em Mato Grosso está defendendo o “atraso e pobreza”. Para embasar o seu posicionamento, ele cita os municípios de Santo Antônio do Leverger e Barão de Melgaço, que são cidades que vivem da pesca.
“Qual o IDH dessas cidades? Qual é a capacidade de gerar riqueza que essas cidades tiveram ao longo dos anos? Isso mostra que essa atividade econômica, no auge dela, quando ainda tinha peixe em abundância no Rio Cuiabá, não foi capaz de produzir riquezas e tornar essas cidades prosperas e gerar riquezas para os cidadãos”, colocou, acrescentando ainda que se trata de municípios que não avançaram.
“Olha para Barão, olha para Santo Antônio, são cidades que tiveram e ainda têm muitas dificuldades. Essa atividade nunca gerou riqueza em lugar nenhum do mundo. Então, quem defende essa atividade está defendendo o atraso e a pobreza que essas cidades viveram esses anos todos”, pontuou.
Em outro discurso, dado na tarde de sexta-feira (19), Mauro Mendes ainda pediu para que o STF seja mais célere na decisão pela constitucionalidade ou não da Lei do Transporte Zero. Para ele, essa demora pode prejudicar o cadastramento dos pescadores no sistema do Registro Estadual de Pescadores (Repesca/MT).
“É importante decidir logo porque, se não, ok, se sim, essas pessoas precisam estar alertadas que é preciso se cadastrar, o sistema é simples, é fácil e o governo já fez a sua parte”, disse.
Além disso, o governador também reforçou que está monitorando todos aqueles pescadores que estão se cadastrando para que o governo não seja enganado por quem de fato não precisa da pesca para sobreviver: “Nós também não vamos dar dinheiro de graça pra ninguém não. Se o cara vive da pesca, ele vai receber ajuda do governo, agora, tem gente aí que trabalha, é dono de empresa [...] Nós não vamos dar dinheiro para quem não se aplica dentro das regras estabelecidas”, finalizou.
