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31/01/2024 às 07:45

TRANSPORTE ZERO

Com o fim da piracema, deputado pede urgência na decisão que pode derrubar ou flexibilizar a lei da pesca

A época do defeso começou no dia 2 de outubro de 2023 e acaba na quinta-feira (1º)

Da redação - Paulo Henrique Fanaia / Da reportagem local - Jardel P. Arruda

Com o fim da piracema, deputado pede urgência na decisão que pode derrubar ou flexibilizar a lei da pesca

Foto: AL/MT

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) se reuniu na manhã desta terça-feira (30) com representantes de 22 colônias de pescadores de Mato Grosso. A intenção foi traçar estratégias para a próxima audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), a qual irá discutir a derrubada ou flexibilização da Lei nº 12.197/2023, também conhecida como Lei do Transporte Zero.

A expectativa é que a audiência seja realizada até o fim desta semana, tendo em vista que o prazo de sete dias acordado entre o Governo do Estado e os órgãos federais vence nesta quinta-feira (1º). O governador Mauro Mendes (União) se comprometeu a apresentar uma nova proposta, a qual corrige algumas falhas da lei que está em vigor desde 1º de janeiro.

A preocupação e pressa dos pescadores se dá devido ao término do período da piracema no estado. A época do defeso começou no dia 2 de outubro de 2023 e acaba na quinta-feira (1º).
 
“A lei que proíbe por cinco anos o transporte, o armazenamento e a comercialização entra em vigor agora dia 2 de fevereiro, porque dia 2 de fevereiro termina a piracema. Então, pela lei anterior, os pescadores poderiam retornar aos rios no dia 2 de fevereiro. Então nós queremos a decisão até o dia 2, que é no caso sexta-feira”, afirmou Wilson Santos.
 
Na semana passada, foi realizada a primeira audiência de conciliação convocada pelo ministro do STF, André Mendonça. O governador e integrantes do primeiro escalão estadual, e um grupo de parlamentares, incluindo Wilson Santos, participaram do encontro.
 
Após mais de duas horas de reunião não houve consenso entre as partes, porém ficou acordado que o governo do estado apresentaria uma nova proposta para flexibilizar a lei no prazo de sete dias, o que encerra na próxima quinta-feira (1º).

Um dos principais pontos foi apontado pelo INSS. O órgão teria alertado sobre uma série de falhas que prejudicaria diretamente os pescadores profissionais no que se refere ao recebimento de benefícios como licença maternidade e auxílio saúde, podendo chegar até a perda da aposentadoria social, a qual eles têm direito.
 
De acordo com Wilson, esse é um dos pontos que mais assustam os pescadores. “A Superintendente da Pesca no estado trouxe uma informação muito delicada, a de que se qualquer pescador profissional receber apenas um auxílio, ele está fora da aposentadoria especial. Se ele receber um dia do auxílio, ele está riscado pelo INSS, ele não pode receber nada. Ele tem uma atividade exclusiva para que ele esteja na condição de segurado especial. Para ser segurado especial, ele tem que ser extrativista. E se ele receber um auxílio do estado, por menor que seja de um mês ou de um dia, ele vai ser riscado do cadastro de segurado especial”, afirma o parlamentar.
 
Outra proposta que preocupa os pescadores é de proibir a comercialização, transporte e armazenamento de apenas 14 espécies de peixes no estado, sendo eles: barbado, bicuda, cachara, carapari, dourada, dourado, jaú, matrinchã, pacu, pintado, piraíba, pirara, pirarucu e surubin.
 
Wilson afirma que essa proposta ainda não foi oficializada pelo governo do estado, mas ela também preocupa, haja vista que essas espécies são as mais comercializadas no estado.
 

 
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