O governador Mauro Mendes (União) deve mandar, nos próximos dias, um novo projeto de lei à Assembleia Legislativa, o qual modifica a Lei do Transporte Zero, que está em vigor desde 1º de janeiro. A medida é reflexo de uma conciliação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que visa evitar que a lei seja declara inconstitucional.
“Fizemos algumas modificações na lei. E essa lei com as modificações, encaminhamos uma minuta para o Supremo Tribunal Federal e nessa semana haveremos de adentrar aqui na Assembleia com as modificações propostas que já foram de alguma forma regulamentada”, disse na manhã desta segunda-feira (05).
Ele afirma que as mudanças feitas na lei original foram feitas em conjunto com um grupo de parlamentares e, por isso, espera que a nova propositura seja aprovada sem qualquer dificuldade.
“Antes de fazer essa minuta, nos dialogamos com vários parlamentares e a maioria deles manifestou positivamente sobre essas modificações”, enfatizou.
Vale lembrar que, na semana passada o governador baixou um decreto regulamentando as alterações. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado.
.jpg)
