Cuiabá, quarta-feira, 01/05/2024
19:32:22
informe o texto

Notícias / Política

06/02/2024 às 14:01

TAXA DE ÁGUA

Legislativo não tem prerrogativa para derrubar aumento na tarifa da água, mas estuda acionar o MPE

O presidente da Casa de Leis estuda acionar os órgãos de controle para tentar impedir esse reajuste

Da redação - Paulo Henrique Fanaia / Da reportagem local - Kamila Arruda

Legislativo não tem prerrogativa para derrubar aumento na tarifa da água, mas estuda acionar o MPE

Foto: Câmara de Cuiabá

Após consultar o conselho jurídico da Câmara de Cuiabá, o presidente Chico 2000 (PL) afirma que o Parlamento Municipal não tem autonomia para derrubar o aumento na tarifa de água, o qual foi proposto pela Águas Cuiabá e acatada pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec). 
 
“Por parte do legislativo não há o que fazer. Haveria o que fazer se nós tivéssemos autonomia sobre essa deliberação. Não temos, porque a nossa lei foi revogada numa ação direta de inconstitucionalidade. O que nos cabe hoje é provocar o Ministério Público, provocar os órgãos de controle, na tentativa de que eles intervejam e não deixem que esse aumento ocorra”, afirmou o vereador na manhã desta terça-feira (6).
 
Na semana passada, a Arsec aprovou um aumento de 8,85% na tarifa de água. De acordo com a concessionária responsável pelo serviço de abastecimento de água, o reajuste é necessário e incide na variação dos custos com mão de obra, produtos químicos e energia elétrica. Além disso, cita que o aumento é ordinário e anual, previsto no contrato firmado com a prefeitura de Cuiabá.
 
Esse aumento causou revolta em diversos vereadores da Casa, o que fez com que Chico consultasse a procuradoria legislativa para tentar encontrar alguma saída para sustar o aumento.
 
Devido a impossibilidade de derrubada pelos vereadores, Chico lembrou que, anos atrás, foi autor de uma emenda à Lei Orgânica de Cuiabá para obrigar a aprovação de qualquer reajuste na conta de água e esgoto pela Câmara Municipal. Contudo, essa emenda caiu devido a uma ação direta de inconstitucionalidade julgada no Supremo Tribunal Federal.
Clique aqui, entre na comunidade de WhatsApp do Leiagora e receba notícias em tempo real.

Siga-nos no Twitter e acompanhe as notícias em primeira mão.

 

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
Sitevip Internet