TCE irá rever termos do TAC em reunião com a Prefeitura de Cuiabá
De acordo com o presidente do Tribunal, a mudança no TAC surge visando melhorar o atendimento nas unidades de saúde da Capital e um dos principais pontos a ser avaliado será a questão da regulação
Os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vão se reunir com membros da Secretaria de Saúde da Capital (SMS) nesta quinta-feira (8) para debater possíveis mudanças no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pela equipe de intervenção com o Ministério Público Estadual.
O encontro deve ocorrer no final da manhã. A informação foi confirmada pelo presidente da Corte de Contas, o conselheiro Sérgio Ricardo, durante vistoria feita no Hospital São Benedito na manhã de hoje (8).
De acordo com ele, um dos principais pontos a ser avaliado será a questão da regulação, que poderá ser de responsabilidade não só do estado, mas também do município.
“Nós já podemos fazer alguma flexibilização no TAC, como por exemplo, a regulação. No nosso entender, a regulação hoje, feita só pelo estado, ela não está sendo perfeita, não está sendo de resultado que a gente quer na ponta para quem precisa da saúde. Então há uma possibilidade de nós devolvermos, porque foi o próprio TAC que fez com que a regulação fosse só do estado. Nós entendemos que a regulação tem que voltar a ser também do município”, explicou o conselheiro.
Na semana passada, a Prefeitura de Cuiabá apresentou um panorama da saúde do município após a intervenção estadual. Na oportunidade, foram apontadas uma série de falhas por parte da equipe que foi nomeada pelo Governo do Estado, especialmente no que tange a administração do Hospital São Benedito.
A visita ao São Benedito ocorrida nesta quinta surgiu para esclarecer essas questões levantadas pela gestão municipal.
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