Mais uma vez a votação do novo projeto do Transporte Zero foi adiada na Assembleia Legislativa. Os deputados estaduais Wilson Santos (PSD) e Drº Eugênio (PSB) pediram vistas da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e jogaram a apreciação do projeto para a próxima semana.
O social democrata acredita que pode haver um consenso entre pescadores e Governo do Estado, a fim de melhorar a propositura que flexibiliza o Transporte Zero. Ele afirma que fez uma proposta ao líder do governo do parlamento Estadual, deputado Dilmar Dal'Bosco (União), para que ele leve ao poder Executivo.
Wilson defende a liberação de espécies que sejam mais comercializadas. Isso, porque segundo ele, as 12 espécies que o Governo do Estado já liberou, "não dá sustentação econômica e financeira para essas familias".
Além disso, frisa que a categoria também está disposta a fazer concessões. "Há uma sinalização por parte de lideranças da pesca no sentido de que eles abririam mão de algumas condições, que recuaria em alguns posicionamentos, como a quantidade de peixe de 125 kg por semana", completou.
Drº Eugênio levantou uma outra discussão sobre o tema, a questão envolvendo a fiscalização. "Essa liberação das espécies vai ser impossível fiscalizar o transporte de pescado. Já era muito difícil, imagina agora. Isso vai trazer uma insegurança muito grande, vai fazer com que os bandidos dos rios continuem com a bandidagem. Vejo pouco avanço nessa mudança da lei, mas já que temos que votar, eu peço vista", disse.
Novo projeto
Entre as mudanças propostas pelo Governo do Estado neste novo projeto que foi encaminhado a Assembleia Legislativa, está a autorização da pesca, respeitando as medidas e as cotas previstas na lei, de mais de 100 espécies de peixes, nos rios de Mato Grosso.
No entanto ficará vedado o transporte, armazenamento e a comercialização das espécies Cachara, Caparari, Dourado, Jaú, Matrinchã, Pintado/Surubin, Piraíba, Piraputanga, Pirara, Pirarucu, Trairão e Tucunaré pelo período de 5 anos.
A atividade pesqueira também continuará permitida aos povos indígenas, originários e quilombolas, que a utilizarem para susbsistência e, também para comercialização e o transporte de iscas vivas, que deverão ser regulamentados por Resolução do Cepesca.
Além dessas atividades, o novo projeto, ainda libera a modalidade “pesque e solte” e a pesca profissional artesanal, desde que atendam às condições específicas previstas na lei, com exceção do período de defeso, que é a piracema.
Transporte Zero
A Lei do Transporte Zero entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano. No entanto, tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a qual aponta ima série de ilegalidades na norma.
A fim de evitar a derrubada da lei, uma audiência de conciliação foi realizada no mês passado. Na oportunidade, o Governo do Estado se comprometeu a melhorar a lei.
Diante disso, uma série de alterações na legislação vigente foi feita pelo Executivo Estadual por meio de um decreto, e uma minuta especificando essas mudanças foi enviada para avalição da corte Suprema.
