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Notícias / Política

22/02/2024 às 08:15

POSICIONAMENTO

Governador cita leis 'frouxas' e aproveita o fim das saidinhas para pedir revisão dos marcos legais

Para ele, essas "saidinhas" não tem "cabimento"

Da Redação - Kamila Arruda / Da Reportagem Local - Amanda Garcia

Governador cita leis 'frouxas' e aproveita o fim das saidinhas para pedir revisão dos marcos legais

Foto: Secom-MT

O governador Mauro Mendes (União) parabenizou o Senado Federal pela aprovação da lei que que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. Para ele, essas "saidinhas" não tem "cabimento".

"Temos que revisitar os nosso marcos legais. Essas saidinhas não tem cabimento. O cidadão sabe que se ele preticou um crime, ele vai pagar e tem que pagar de maneira dura para desestimular e mudar a cultura da impunidade que, infelizmente tomou conta do país", disse nesta quarta-feira (21).

O gestor vai mais além e afirma que a atual legislação brasileira é "frouxa" e acredita que a revisão dessas normas é uma forma de reduzir o sentimento de impunidade que hoje assola o país.

"Eu sempre disse e vou continuar dizendo que a lei brasileira é muito frouxa para combater a criminalidade, tanto que nos ultimos 40 anos a criminalidade só cresceu no Brasil, não existe nenhum indicador de crime que reduzir nos utlimos 40 anos", completou.

Diante disso, ele enfatiza que mudanças na legislação são necessárias. "Então, nós temos que mudar, porque investir na segurança nós estamos fazendo, todos os governadores estão fazendo e o Governo Federal está fazendo, mas isso nao está adiantando no Brasil", finalizou.

O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, mas mantém a autorização para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão.

Como os senadores fizeram mudanças, a proposta será analisada novamente pela Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto em 2022. 

A proposta foi aprovada por 62 votos favoráveis e dois contrários dos senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE). 

A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
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