Começou a valer nesta semana em Cuiabá, o novo sistema de estacionamento rotativo, denominado como o "Cidade Verde Estacionamento Rotativo Digital". Inicialmente, são disponibilizadas 2.300 vagas na área central da cidade.
Com a implantação do novo método, muitos motoristas ficaram com dúvidas em relação a valores, formas de pagamento, prioridades, entre outras. Além disso, reclamações também foram apontadas pelos condutores, principalmente em grupos de aplicativo de mensagem e nas redes sociais.
Pensando nisso, o Leiagora entrevistou Kenon Mendes de Oliveira - Gerente Geral da CS Mobi Cuiabá, para esclarecer as principais dúvidas e explicar sobre a funcionalidade do novo sistema.
Leiagora - Primeiro gostaria que o senhor explicasse o que é o estacionamento rotativo e quais os benefícios dele para a população? É preciso ter o aplicativo para estacionar nas vagas reservadas?
Kenon Mendes de Oliveira - O objetivo do Cidade Verde Estacionamento Rotativo Digital é ordenar e modernizar a forma de estacionamento nas vias públicas de Cuiabá, proporcionando maior facilidade e conforto por meio de um novo sistema de estacionamento rotativo nas principais áreas centrais da cidade.
O estacionamento rotativo faz a gestão das vagas, democratizando o uso e possibilitando que outras pessoas também as utilizem. As vagas não são de propriedade nem do lojista e nem do morador, são de direito de uso de toda a população, para que possam se dirigir ao centro da cidade para adquirir produtos e serviços.
O estacionamento vai trazer vários benefícios para a população cuiabana, entre eles: melhorar o tráfego nas ruas, maior oferta de vagas para estacionamento (rotatividade), vagas próximas ao destino do usuário, preço acessível se comparado aos estacionamentos privados, fomento ao comércio local, tecnologia avançada com o uso de parquímetros e aplicativos, além de aprimorar a mobilidade urbana no município.
O projeto é muito mais amplo do que o estacionamento rotativo. Envolve a modernização da área central de Cuiabá com o Novo Mercado Municipal Miguel Sutil, estimulando o comércio local e o desenvolvimento econômico da região, e a requalificação das vias e passeios do centro, tornando-as acessíveis e humanizadas para a população.
Para estacionar nas vagas, o usuário deve parar dentro das áreas demarcadas, realizar a ativação do ticket de estacionamento pelo aplicativo Digipare; buscar um dos pontos de venda autorizado (identificado com selo) ou utilizar o parquímetro mais próximo. O usuário precisa informar a placa do veículo e selecionar o tempo desejado para ativar o estacionamento.
Leiagora - Quais são as formas de pagamento?
Kenon Mendes de Oliveira - O estacionamento rotativo custa R$ 3,40 a hora/carros e R$ 2 a hora/motos, com a possibilidade de fracionamento para menos. O pagamento pode ser realizado por cartão de débito e crédito, no aplicativo; cartão de débito, crédito e moedas, no parquímetro; e nos postos de pagamento devidamente credenciados e com identificação na entrada.
Leiagora - Nos primeiros dias, os usuários reclamaram da quantidade de parquímetros, que não é suficiente e da presença dos agentes da empresa para auxiliar. O que vai ser feito?
Os parquímetros são mais uma forma de facilitar o pagamento ao usuário e eles são distribuídos de acordo com a disponibilidade de vagas e consumo da região. É importante reforçar que existem três formas de pagamento, os parquímetros, o aplicativo e os postos de venda. Os parquímetros estão distribuídos na região em uma distância máxima de 80 metros. O papel dos orientadores é apoiar e orientar a população sobre o uso adequado das vagas e as formas de realizar o pagamento.
Kenon Mendes de Oliveira - Nos primeiros dias de funcionamento analisaram mudanças que deverão ser realizadas para melhoria no serviço?
O sistema foi testado, ficamos quase 120 dias na fase educativa e as sugestões de melhoria foram levadas em consideração. Nos primeiros dias de operação não tivemos problemas críticos.
É importante reforçar que desde o dia 30 de outubro de 2023, após a publicação do Decreto nº 9.868 pela Prefeitura Municipal, a concessionária iniciou a operação na fase chamada de “Operação Assistida”. Nesse período, foram realizadas ações para orientar os usuários sobre como funciona o sistema rotativo, sanando dúvidas e fornecendo as informações necessárias.
Tivemos divulgação nos veículos de comunicação, por meio da imprensa, com campanhas educativas, visando orientar os usuários quanto a utilização correta do sistema, incluindo a distribuição de folders explicativos pelos orientadores do estacionamento e a afixação de publicidade informativa em pontos estratégicos da cidade.
Leiagora - O Procon realizou uma fiscalização e analisou várias irregularidades, sendo uma delas pelo fato da empresa não se responsabilizar pelos danos causados nos veículos, a forma de pagamento, e também sobre o não fornecimento de troco. Qual medida a empresa irá tomar sobre isso?
Kenon Mendes de Oliveira - O Procon mandou a notificação, estamos analisando, e será respondida de forma tranquila, assim como fomos notificados, de forma administrativa, e será respondida administrativamente.
Leiagora - Se o usuário paga por uma hora de estacionamento e usa apenas parte do tempo, ele fica com esse crédito? (caso contrário, a empresa vai corrigir isso?)
Kenon Mendes de Oliveira - Os créditos do Cidade Verde Estacionamento Rotativo Digital têm uma particularidade. Podem ser ativados em fração de 30 minutos, então a recomendação é que o usuário faça a ativação de 30 em 30 minutos, já que o aplicativo avisa quando está próximo a vencer.
Caso o usuário ative uma hora no estacionamento e permaneça estacionado 40 minutos, ele pode utilizar os 20 minutos restantes em outra vaga, desde que não ultrapasse o tempo adquirido.
Já os parquímetros emitem o ticket eletrônico de estacionamento. A partir da permanência mínima de 30 minutos, cada acréscimo de R$ 0,05 no parquímetro é convertido em tempo de estacionamento. Para ativar a vaga, é necessário informar a placa do veículo e realizar o pagamento com moedas, cartão de débito e crédito.
Leiagora - Como é feita a fiscalização do horário de estacionamento? E em caso de não pagamento do estacionamento, os motoristas serão multados?
Kenon Mendes de Oliveira - A fiscalização, no horário de funcionamento, é feita pelos orientadores, pelos veículos com equipamentos de reconhecimento por OCR (caracteres) e por ambos. São complementares e importantes na operação.
Lembrando que o estacionamento tem tolerância para os primeiros 10 minutos, para que o usuário possa fazer a ativação do pagamento. O tempo de permanência nas vagas é de 4h. Após, o usuário deve deixar a vaga livre, dentro do compromisso de rotatividade de vagas.
Leiagora - Caso o usuário não consiga efetuar o pagamento, a cobrança é feita de que forma? ele pode pagar depois?
Kenon Mendes de Oliveira - Utilizar a vaga sem efetuar o pagamento da tarifa após o vencimento do tempo permitido ou exceder o tempo máximo de estacionamento permitido na mesma vaga constitui infração às normas do sistema Cidade Verde Estacionamento Rotativo Digital.
O usuário tem até 7 dias corridos para efetuar o pagamento da tarifa de pós-utilização, a qual corresponde a 10 vezes o valor da tarifa de uma hora, acrescido do valor correspondente ao tempo em que o veículo permaneceu estacionado. O não pagamento da tarifa de pós-utilização dentro do prazo máximo estabelecido implicará na aplicação de auto de infração pela autoridade de trânsito.
Penalidade: Multa no valor de R$195,23 e uma pontuação de 5 pontos na CNH.
Leiagora - Algumas vagas foram instaladas em regiões que não têm comércio e os moradores reclamam da cobrança em frente às casas... os vereadores chegaram a dizer que não se pode "lotear" a cidade... a empresa vai rever esse mapeamento?
Kenon Mendes de Oliveira - O Cidade Verde Estacionamento Rotativo Digital atua conforme a Lei 504/2021 e o Decreto nº 9.868, de 30/10/23, que regulamentam a atividade, cujos objetivos, além de estimular o comércio local, são organizar e democratizar o estacionamento das vias públicas.
Leiagora - Novas vagas devem ser instaladas em outras regiões? Quando?
Kenon Mendes de Oliveira - Na fase inicial da operação, disponibilizamos 2.300 vagas na área central da cidade e pretendemos chegar a 3 mil nos próximos dois meses. O projeto prevê a ampliação para até 6 mil vagas, mas esses estudos ainda estão em andamento. Neste primeiro momento estamos focados em desenvolver o centro comercial da região central de Cuiabá.
Leiagora - Os vereadores afirmaram que vão convocar a empresa para responder a questionamentos sobre o estacionamento na Câmara... O senhor já foi convidado? vai comparecer?
Kenon Mendes de Oliveira - Quando convidados, vamos sem problema.
Leiagora - Como PCDs e mototaxistas terão acesso à gratuidade? Motoentregadores também têm gratuidade?
Kenon Mendes de Oliveira - As pessoas com deficiência são isentas do pagamento para estacionar dentro das vagas sinalizadas e portando as credenciais, como determina a legislação de trânsito. Os idosos têm vagas exclusivas, mas devem realizar o pagamento normal, como os demais cidadãos.
Os mototaxistas e moto entregadores não têm isenção para estacionar, somente os 10 minutos de tolerância.
Quero ressaltar que as isenções revertem em aumento de tarifa para o cidadão que não é isento, portanto, devem ser tratadas com muita parcimônia.
A Lei 504/2021 e o Decreto nº 9.868, de 30/10/23, da Prefeitura de Cuiabá, normatizam as atividades do estacionamento. Para dúvidas e informações, o usuário poderá acessar o site www.csmobicuiaba.com.br/ novas-vagas-de-estacionamento/; enviar um e-mail para atendimento@csmobi.com.br ou entrar em contato através do canal de atendimento 0800 771 7800. O atendimento por telefone será realizado de segunda a sexta-feira, das 07h às 19h, e aos sábados, das 07h às 13h.
