O governo federal publicou, nesta semana, decreto que cria cronograma para o pagamento de emendas parlamentares para o ano de 2024. De acordo com o texto editado, o Planalto deverá pagar R$ 20,5 bilhões em emendas individuais, de bancada e de comissão até o mês de junho.
A publicação atende às demandas de parlamentares que pressionaram o governo após os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da SIlva (PT) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o decreto foi editado após reunião entre o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o relator da LDO no Congresso, Danilo Forte (União-BA).
O documento prevê pagamento de R$ 16,8 bilhões em emendas individuais e emendas impositivas de bancada até junho, além de R$ 3,6 bilhões em emendas de comissão, incluindo os restos a pagar.
