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01/04/2024 às 16:05

UNINDO FORÇAS

Lideranças de MT buscam agenda com Lira para pedir celeridade na aprovação de pacote antifeminicídio

A medida é reflexo do estupro e assassinato de Horaide Bueno Stringui, de 84 anos, ocorrido na última quinta-feira (28)

Da redação - Paulo Henrique Fanaia / Da reportagem local - Jardel P. Arruda

Lideranças de MT buscam agenda com Lira para pedir celeridade na aprovação de pacote antifeminicídio

Foto: Assessoria

Devido ao aumento no número de casos de estupros e feminicídios ocorridos em Mato Grosso, lideranças políticas do estado montaram um grupo de ações para tentar acelerar a tramitação do pacote anticrimes, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD), que tramita na Câmara dos Deputados.

Além de uma carta aberta que será enviada ao Congresso Nacional, o grupo ainda busca uma agenda com o presidente da Casa de Leis, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), para expor o cenário vivenciado em Mato Grosso e reforçar o pedido de celeridade na tramitação dos projetos que tratam sobre o feminicídio.
 
As ações foram definidas durante reunião realizada na manhã desta segunda-feira (1º), durante o Colégio de Líderes na Assembleia Legislativa. O tema passou a ser debatido no Parlamento Estadual após o estupro e assassinato de Horaide Bueno Stringui, de 84 anos, ocorrido na última quinta-feira (28).

O pacote anticrimes apresentado por Buzetti são quatro proposituras diferentes: uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), dois Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar (PLP).

Destes, um, especificamente, refere-se ao crime de feminicídio e tem como objetivo principal tranformar o crime em algo autônomo e não uma majorante do homicídi, e ainda endurecer a pena. 

O PL 4.266/2023 já foi aprovado no Senado Federal e está em tramitação na Câmara Federal. Em suma, a propositura prevê o aumento da pena mínima para o crime de feminicídio de 12 para 20 anos e a máxima de 30 para 40 anos de prisão. 

Além disso, a matéria também visa retirar os privilégios dos condenados, como por exemplo as “saidinhas temporárias”, visitas íntimas, dificultar a progressão de pena e até mesmo retirar do condenado o pátrio poder perante os filhos.
 
“Esse pacote é um passo importante. O cara vai pra cadeia, fica preso, perde poder pátrio dos filhos, ele não vai mais poder ter direito a concurso público, pra progredir ele tem que cumprir 55% da pena máxima que passa a ser de 40 anos. É um avanço e esse projeto é uma honra estar saindo de Mato Grosso”, disse a senadora Margareth Buzetti.

As demais proposituras ainda estão tramitando no Senado Federal, e só serão encaminhadas para apreciação dos deputados após aprovação dos senadores.
 
Ações propostas
 
A primeira ação será a de enviar uma carta aberta ao Congresso Nacional em apoio ao pacote de leis proposto por Buzetti. Paralelo a isso, a deputada federal Gisela Simona (União) ficou responsável por tentar marcar uma reunião com Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados.
 
De acordo com a presidente da Procuradoria Geral da Mulher na Assembleia, a deputada estadual Janaina Riva(MDB), a terceira frente de trabalho será a de atualizar a lei estadual nº 10.915/2019, de autoria do deputado Sebastião Resende (União), a qual cria uma lista pública de criminosos sexuais de crianças e adolescentes. A intenção é acrescentar criminosos sexuais de mulheres de forma geral.
 
A lei atualmente é objeto de discussão de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), tendo o ministro relator Alexandre de Moraes exarado voto favorável para que a Assembleia crie a lista.
 
“Temos que ampliar assim como a senadora propôs. Nós tivemos o julgamento da ADI do projeto do Sebastião Resende que divulga a lista de predadores sexuais contra crianças e adolescentes e o pacote da Buzetti aumenta isso, não só contra crianças, mas para mulheres de idade média e idosas. Esse projeto, segundo o Alexandre de Moraes, ele pode ser apresentado para que tivéssemos um cadastro. A tendência é de que [os ministros] acompanhem o voto de que a Assembleia pode legislar sobre o tema e vamos ampliar os predadores sexuais”, disse Janaina.
 
Responsável por convocar a reunião, o presidente da Assembleia Legislativa Eduardo Botelho (União) lembrou da importância de tratar sobre o tema em um estado em que os índices de estupro e feminicídio são altos.
 
“É muito importante unir esforços para combater o que hoje tem se tornado uma epidemia. A violência contra mulher deixa sequelas em toda a sociedade, são filhos órfãos, famílias destruídas, e precisamos lutar para defender as nossas mulheres. E penas mais severas faz com que um agressor pense muito mais antes de cometer um crime”, defendeu Botelho.
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