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Notícias / Política

10/04/2024 às 18:07

DESCENTRALIZAÇÃO

Botelho critica Congresso por morosidade e endossa coro por votação do projeto anticrimes de Buzetti

O parlamentar defende a estadualização da legislação, tendo em vista que casa região tem a sua realidade

Da Redação - Kamila Arruda / Da Reportagem Local - Jardel P. Arruda

Botelho critica Congresso por morosidade e endossa coro por votação do projeto anticrimes de Buzetti

Foto: Secom-MT

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho, não poupou críticas ao Congresso Nacional por conta da morosidade em discutir a descentralização da legislação federal, especialmente no que diz respeito às leis penais e de processo penal.

O parlamentar defende a estadualização da legislação, tendo em vista que casa região tem a sua realidade. “Eu acho que o Congresso já está demorando muito, estão centralizando isso. Tem que liberar para os estados, há muito tempo venho falando isso, venho lutando por isso. Nós, através das associações das assembleias, já tivemos uma reunião com o Congresso, já tentamos isso, mas eles sempre mantêm centralizado lá. Tem que descentralizar, os estados tem que fazer as suas atuações”, disse.

Botelho afirma que essa situação vem preocupando os gestores estaduais e os impedindo de atuar mais duramente no combate a criminalidade em Mato Grosso.

“Hoje está tudo centralizado no congresso e está preocupando, porque as leis são ruins, os estados estão penando. As leis penais, por exemplo, são horríveis. Nós vivemos em uma situação que nós não conseguimos avançar na questão de Segurança, de combate às drogas, combate às fações, porque estamos na mão do confesso. Precisamos mudar isso”, completou.

Vale lembrar que, tramita no Senado Federal, um projeto de lei de autoria da senadora mato-grossense Margareth Buzetti (PSD), o qual dá aos estados autonomia para legislar sobre assuntos penais e processuais.

O projeto de lei em questão faz parte de um pacote de leis anticrimes de autoria da senadora Buzetti. O Projeto de Lei Complementar nº 28/2024, tramita no Senado Federal e tem o objetivo de dar autonomia aos estados e ao Distrito Federal para tratar sobre leis penais e processuais penais. Atualmente, a proposta está na Comissão de Segurança Pública da Casa de Leis.
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