O Comissão de Fiscalização Orçamentária da Câmara de Cuiabá aguarda a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para retomar a análise do processo das contas de gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). O prazo para o gestor apresentar defesa se encerraria nesta segunda-feira (15), mas a tramitação do processo está suspenso na Casa de Leis.
Ao Leiagora, o presidente da Comissão, vereador Demilson Nogueira (PP) explicou que, como o prefeito protocolou um recurso de agravo no TCE para tentar rever o julgamento das contas de 2022, a Comissão decidiu prorrogar o prazo para defesa para o dia 3 de abril.
O vereador Dilemário Alencar (União) chegou a enviar um ofício ao conselheiro Antônio Joaquim pedindo que ele determinasse que a Câmara julgasse com urgência as contas do prefeito, porém, o conselheiro informou que o processo das contas no TCE ainda não havia sido finalizado devido ao julgamento do agravo.
A defesa do prefeito informou no processo sobre a interposição do agravo e pediu a suspensão do prazo, o que foi acatado pela Comissão.
“Como ele [Emanuel Pinheiro] entrou com um agravo interno no TCE, ele apresentou um pedido de suspensão nos prazos aqui na Câmara. O vereador Dilemário protocolou no TCE um ofício pedindo ao conselheiro Antônio Joaquim que ele oficiasse a Câmara para que a Câmara viesse a julgar com urgência as contas. O conselheiro Antônio Joaquim respondeu ao Dilemário e disse que o processo ainda estava pendendo de julgamento no tribunal, portanto as contas não haviam sido finalizadas”, disse Demilson.
O pleno do TCE se reúne nesta terça-feira (16) para decidir sobre o agravo. Portanto, sendo a decisão pelo indeferimento do recurso, a Comissão volta a contar os prazos para que o prefeito apresente sua defesa. Desta forma, Emanuel ganha mais oito dias para apresentar a peça.
As contas de gestão do prefeito referentes ao ano de 2022 foram reprovadas pelo TCE no ano passado. na ocasião, o conselheiro Antônio Joaquim ressaltou que a gestão apresentou um déficit de R$ 1,2 bilhões. Desde então, o prefeito tentar reverter a decisão protocolando recursos no tribunal, ao mesmo tempo em que a Comissão de Fiscalização produz um relatório para que o plenário da Câmara julgue as contas em definitivo.
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