O vereador Fellipe Corrêa (PL) apresentou, na última sessão ordinária da Câmara Municipal, nesta quinta-feira (18), uma alteração ao projeto de lei nº 6.376, que dispõe sobre a regulamentação do transporte remunerado privado individual de passageiros.
Conforme o parlamentar, a proposta é exigir dos aplicativos o reconhecimento facial ou identificação biométrica do usuário antes do início de cada viagem.
Fellipe Corrêa falou sobre o assunto em entrevista ao programa Entre Elas, na Rádio Capital, na sexta-feira (19).
“Você, motorista de aplicativo, que recebe uma chamada e nunca sabe o que vai encontrar quando vai começar as viagens [..] o nosso projeto de lei, que nós propomos, é para obrigar as plataformas a exigir reconhecimento facial dos passageiros ao início de cada viagem, assim como exige de você motorista. […] Ao exigir que haja essa identificação biométrica ou reconhecimento facial a gente impede que os aplicativos de terceiros sejam usados sem o consentimento desses terceiros, por meio de furto ou até de fraude nos cadastros, mas também desestimula que terceiros sejam cúmplices ao emprestar o seu cadastro pra outras pessoas cometerem crimes”, explicou.
O vereador reiterou que a funcionalidade já está disponível em dois dos maiores aplicativos do mercado em número de usuários e motoristas parceiros - Uber e 99 - bastando apenas ser habilitada.
“Ao regulamentarmos isso, nós temos a possibilidade de fazer uma mudança de funcionamento, talvez, de aplicativo a nível de Brasil”, reforçou.
Sobre a competência, o parlamentar garantiu que é de responsabilidade dos municípios regulamentar e fiscalizar o funcionamento do transporte por aplicativo, conforme está previsto no Plano Nacional de Mobilidade.
Fellipe acredita que a obrigatoriedade do usuário fazer o reconhecimento facial é a opção mais viável no momento, sem gerar custos.
“Por que a gente está debatendo botão de pânico - que é relevante, utilizado pra vítimas violência doméstica, mulheres com medida protetiva -, a gente está debatendo câmera, e isso vai gerar um custo. Não só de equipamento, mas também da internet. Por que a gente está discutindo tudo isso em vez de obrigar as plataformas a usarem uma ferramenta que já têm nos próprios aplicativos?”, concluiu.
O projeto ainda vai ser apreciado em plenário.
O vereador por Várzea Grande, Bruno Rios (PL), colega de partido de Fellipe Corrêa, já anunciou que vai apresentar o mesmo projeto na Câmara Municipal de VG.
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