Ex-presidentes da Câmara de Cuiabá, Francisca Emília Santana Nunes, popular Chica Nunes e Luiz Marinho, foram condenados por ato de improbidade administrativa por participação em um esquema que liberava licenças médicas no legislativo Cuiabano para facilitar o ‘rodízio’ na Casa. A decisão é do juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Bruno D'Oliveira Marques.
Cada um dos ex- parlamentares terá que devolver a quantia de R$ 22,5 mil aos cofres públicos. “À requerida Francisca Emília Santana, a obrigação de restituir os valores recebidos entre os meses de abril/2001 a setembro/2001 – fl. 156. Ao requerido Luiz Marinho de Souza Botelho, a obrigação de restituir os valores recebidos entre os meses de outubro/2001 a março/2002”.
Em julho de 2005, o Ministério Público Estadual (MPE) denunciou os ex-vereadores informando que eles teriam solicitado entre 1997 a 2001 os atestados médicos falsos. As licenças eram superiores a 120 dias, para poder contemplar os suplentes.
“A requerida Francisca Emília Santana requereu ao Presidente da Câmara Municipal de Cuiabá a concessão de licença para tratamento de saúde por 150 dias, valendo-se de atestado médico fornecido pelo médico Luiz França Neto, sendo que, naquele mesmo dia, o suplente de vereador Jesus Lange Adrien Neto tomou posse no cargo”, consta trecho da denúncia.
“Resta evidenciado que os requeridos usufruíram de longo período de licença de suas funções legislativas junto à Câmara Municipal de Cuiabá, valendo-se, para tanto, de atestados médicos alheios à veracidade dos fatos, que lhes foram concedidos por mero pedido verbal e sem justificativa plausível. A má-fé nos dois casos está devidamente comprovada pelas circunstâncias, pois, em relação à requerida Francisca Emília Santana, está nem sequer foi atendida pelo médico emissor do atestado, o qual afirmou, inclusive, que não a conhecia”, diz trecho extraído da decisão.
Eles negaram participação no esquema e pediram absolvição no caso.
