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Notícias / Política

11/06/2019 às 09:53

Marcrean pede a não aprovação de PL que exige nível superior de conselheiros tutelares

O Projeto de Lei é de autoria do Poder Executivo e atende a notificação recomendatória expedida pelo Ministério Público do Estado

Luana Valentim

Marcrean pede a não aprovação de PL que exige nível superior de conselheiros tutelares

Foto: Reprodução da internet

O vereador Marcrean dos Santos Silva (PRTB) usou da tribuna da Câmara Municipal, nesta terça-feira (11), para pedir que não seja aprovado o Projeto de Lei que exige ensino superior completo como requisito ao candidato a conselheiros tutelares em Cuiabá para as próximas eleições.
 
O Projeto de Lei é de autoria do Poder Executivo e atende a notificação recomendatória expedida pelo Ministério Público do Estado, por meio da 19ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital.
 
Para disputar o cargo, os candidatos precisam ter, ao menos, o ensino médio completo. Mas caso seja aprovado o PL, será necessária a apresentação de diploma para comprovar a conclusão do ensino superior.
 
Marcrean justificou que está muito em cima da data das eleições para se exigir isso, podendo dar então um tempo para aqueles que não têm formação superior poderem iniciar os estudos. Por isso, pediu que, se aprovada a lei, que passe a valer a partir da próxima eleição.
 
“Se ensino superior fosse solução para os problemas, não tinha tanta gente com diploma atrás das grades”, disparou.
 
O vereador destacou que os pretensos candidatos foram pegos de surpresa com essa proposta e que está fazendo um abaixo-assinado para que essa lei não entre em vigor nessas eleições.
 
A declaração do vereador dividiu a Casa em opiniões favoráveis ás considerações por ele apresentadas, e contra, alegando a importância de se ter um nível superior para ocupar o cargo.
 

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