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Notícias / Política MT

11/06/2019 às 12:02

Despesa de Emanuelzinho com cota parlamentar despenca

A cota parlamentar é uma verba disponível aos deputados federais para o custeio de gabinetes e do trabalho em Brasília

Iury Lupaudi

Os gastos do deputado federal por Mato Grosso, Emanuel Pinheiro Neto (Emanuelzinho), com a cota parlamentar despencaram no último mês se comparado com o início do mandato.

Os dados são do Portal da Transparência. Em fevereiro Emanuelzinho usou de cota parlamentar o valor de R$ 14.167,68 (quatorze mil cento e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos), já em maio o gasto caiu para R$ 2.795,38 (dois mil setecentos e noventa e cinco reais com trinta e oito centavos), ou seja, pouco mais de 10% do valor gasto no primeiro mês na Câmara dos Deputados.

Veja o gasto de Emanuelzinho mês a mês:

Fevereiro: R$ 14.167,68
Março: R$ 13.390,08
Abril: R$ 7.476,91
Maio: R$ 2.795,38

Ao todo o valor gasto até agora é de R$ 37.830,05 (trinta e sete mil oitocentos e trinta reais e cinco centavos).

A cota parlamentar é uma verba disponível aos deputados federais para o custeio de gabinetes e do trabalho em Brasília (DF).

Entenda a cota parlamentar:

Instituída pelo Ato da Mesa 43/2009, a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar unificou a verba indenizatória (que vigorava desde 2001), a cota de passagens aéreas e a cota postal-telefônica. Visa ao custeio de despesas típicas do exercício do mandato parlamentar.

O valor mensal da Cota Parlamentar é utilizado pelo deputado por meio de reembolso; por meio de requisição de serviço postal, no caso de sua utilização na agência dos Correios credenciada pela Câmara dos Deputados; ou por meio de débito automático no valor da Cota, no caso de compra de bilhete aéreo realizada nas companhias aéreas credenciadas. Nesses dois últimos tipos de gasto, não há emissão individual de nota fiscal, uma vez que o contrato é assinado pela Casa.

No caso de reembolso, o deputado tem até 90 dias para apresentar a documentação comprobatória do gasto, depois da data de prestação do serviço ou de fornecimento do produto. O saldo não utilizado acumula-se ao longo do exercício financeiro, vedada a acumulação de um exercício financeiro para o seguinte. Concluído o processo de conferência dos documentos exigidos para reembolso – cujo prazo varia em função do volume e da complexidade do material apresentado –, o valor a ser reembolsado é depositado na conta do parlamentar em até 3 dias úteis.

O valor da Cota Parlamentar é diferente para cada estado da Federação, porque leva em consideração o preço das passagens aéreas de Brasília até à capital do estado pelo qual o deputado foi eleito. 

Em Mato Grosso, o valor é de  R$ 39.428,03.

Despesas que podem ser pagas com a cota parlamentar
Os parlamentares têm até 90 dias, após o fornecimento do produto ou prestação do serviço, para apresentar a documentação comprobatória do gasto necessária ao reembolso. As despesas que podem ser pagas com os recursos da cota parlamentar são:

1 - passagens aéreas;
2 - telefonia;
3 - serviços postais, vedada a aquisição de selos;
4 - manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar, compreendendo locação de imóveis, pagamento de taxa de condomínio, IPTU, seguro contra incêndio, energia elétrica, água e esgoto, locação de móveis e equipamentos, material de expediente e suprimentos de informática, acesso à internet, assinatura de TV a cabo ou similar, locação ou aquisição de licença de uso de software, assinatura de publicações;

5 - fornecimento de alimentação do parlamentar;

6 - hospedagem, exceto do parlamentar no Distrito Federal;

7 - despesas com locomoção, contemplando: locação ou fretamento de aeronaves; locação ou fretamento de veículos automotores até o limite inacumulável de R$ 12.713,00  (doze mil, setecentos e treze reais) mensais; locação ou fretamento de embarcações; serviços de táxi, pedágio e estacionamento até o limite global inacumulável de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) mensais; passagens terrestres, marítimas ou fluviais.

8- combustíveis e lubrificantes até o limite inacumulável de R$ 6.000,00 (seis mil reais) mensais;

9 - serviços de segurança prestados por empresa especializada até o limite inacumulável de R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais) mensais;

10 - contratação, para fins de apoio ao exercício do mandato parlamentar, de consultorias e trabalhos técnicos, permitidas pesquisas socioeconômicas;

11 - divulgação da atividade parlamentar (exceto nos 120 dias anteriores à data das eleições de âmbito federal, estadual ou municipal, se o deputado for candidato na eleição)

12 - participação do parlamentar em cursos, palestras, seminários, simpósios, congressos ou eventos congêneres, realizados por instituição especializada, até o limite mensal inacumulável correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor da menor cota mensal fixada no Ato da Mesa 43/09 (R$7.697,17, considerada a menor cota a que contempla os deputados do DF, atualmente no valor de R$30.788,66).

13- complementação do auxílio-moradia de que trata o Ato da Mesa nº 104/88, até o limite inacumulável de R$1.747,00 mensais.

Possui livre franquia o telefone de titularidade da Câmara dos Deputados instalado em imóvel funcional ocupado por: integrante da Mesa; líder do governo na Câmara ou no Congresso (se deputado); líder de partido político, de bloco parlamentar, da maioria ou da minoria; procuradora especial da mulher; procurador parlamentar; e ouvidor parlamentar.  (Com informações do site da Câmara dos Deputados)

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