O deputado estadual, Lúdio Cabral (PT), disse nesta terça-feira (23), que encerrou a sessão ordinária, pois percebeu que não tem acordo na base e o substitutivo do texto original do PLC 53/2019, que trata dos incentivos fiscais, não está pronto.
Lúdio informou que, caso seguisse o tramite normal, o texto original era para estar sendo avaliado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
“Hoje tinha reunião da CCJ e ela foi cancelada”, afirmou.
O deputado destacou que pode ocorrer de o substitutivo vir a ser apresentado em Plenário já com o parecer das comissões especiais, esperando apenas a CCJ deliberar.
“Quando chegar na CCJ, eu vou pedir vista e teremos 24h. No Plenário também cabe vista de 24h, mas só pode pedir uma vez”, disse.
Lúdio disse que pedirá destaque em todas as emendas que pretende apresentar e pedirá para discuti-las separadamente.
