A Justiça de Mato Grosso bloqueou R$ 912 mil da Prefeitura de Juína (735 km de Cuiabá), por descumprir as obrigações previstas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Segundo o Ministério Público, o acordo foi firmado em 2016, depois que o órgão constatou que escolas do município estariam em situação precária, e expondo os alunos a riscos.
Conforme o TAC, as irregularidades foram constatadas pelo Corpo de Bombeiro, que notaram também problemas nas estruturas das escolas.
Diante da situação, o MP fez um acordo no qual a prefeitura se comprometeu a iniciar reformas em até 30 dias. O TAC também previa que, em caso de descumprimento, seria aplicada uma multa diária de R$ 1 mil.
Passados mais de três anos do prazo de cumprimento do TAC, o Ministério Público vistoriou as unidades escolares e constatou que nada mudou. Dessa forma, pediu o bloqueio de R$ 912 mil, referentes a 912 dias de atraso.
A Justiça determinou o bloqueio e também mandou intimar o prefeito do município, para que cumpra com as obrigações nos próximos 30 dias.
Caso o gestor não cumpra, o MP poderá instaurar procedimento para apurar improbidade administrativa por parte do prefeito.
Com assessoria
