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Notícias / Judiciário

14/02/2020 às 11:00

Prefeitura descumpre acordo de reforma de escolas e tem verba bloqueada

Ministério Público pediu o bloqueio de R$ 912 mil para garantir as obras

Camilla Zeni

Prefeitura descumpre acordo de reforma de escolas e tem verba bloqueada

Foto: Prefeitura de Juína

A Justiça de Mato Grosso bloqueou R$ 912 mil da Prefeitura de Juína (735 km de Cuiabá), por descumprir as obrigações previstas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). 

Segundo o Ministério Público, o acordo foi firmado em 2016, depois que o órgão constatou que escolas do município estariam em situação precária, e expondo os alunos a riscos.

Conforme o TAC, as irregularidades foram constatadas pelo Corpo de Bombeiro, que notaram também problemas nas estruturas das escolas. 

Diante da situação, o MP fez um acordo no qual a prefeitura se comprometeu a iniciar reformas em até 30 dias. O TAC também previa que, em caso de descumprimento, seria aplicada uma multa diária de R$ 1 mil.

Passados mais de três anos do prazo de cumprimento do TAC, o Ministério Público vistoriou as unidades escolares e constatou que nada mudou. Dessa forma, pediu o bloqueio de R$ 912 mil, referentes a 912 dias de atraso.

A Justiça determinou o bloqueio e também mandou intimar o prefeito do município, para que cumpra com as obrigações nos próximos 30 dias.

Caso o gestor não cumpra, o MP poderá instaurar procedimento para apurar improbidade administrativa por parte do prefeito.

 
Com assessoria

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